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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

MP 582: Depreciação acelerada é regulamentada

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 5.12, o Decreto 7.854, de 4 de de

06/12/2012 Federal Informativo

STF garante pagamento de juros em precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios ...

06/12/2012 Federal Informativo

EFD Contribuições: nova versão do PVA

A nova versão 2.0.3 está disponível para download

06/12/2012 Federal Informativo

ICMS - Unidade de medida padronizada - Emissão de Nota Fiscal

Por meio da Portaria nº 310/12 foi alterada a Portaria n° 363/2011, que trata sobre a ...

06/12/2012 Estadual - MT Informativo

Débitos fiscais - Coeficientes de atualização monetária e UPF/MT - Dezembro de 2012

Por meio Portaria nº 312/12 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

06/12/2012 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 06/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

05/12/2012 Federal Informativo

Escalonamento de multas: PLV 25/12 vai à sanção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 4, o texto do Projeto de Lei de Conversão - ...

05/12/2012 Federal Informativo

Comissão aprova autoconsumo de biocombustível por cooperativas

O substitutivo aprovado permite o consumo interno de biocombustíveis de produção própria, no ...

05/12/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 05/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

05/12/2012 Federal Informativo

Confaz confirma regras de ICMS unificado

Pelo menos dez convênios que reduzem a base de cálculo do imposto e quinze que determinam ...

04/12/2012 Federal Informativo

Descentralização de serviço proporciona maior proximidade entre Receita e contribuintes

Criado pela Resolução 78 SEFA/2011, o Setor de Cobrança será implantado em todas as 12 ...

04/12/2012 Estadual - PR Informativo

Conselho amplia uso de créditos de ICMS

A maioria dos conselheiros entendeu que a lei não previu a situação do processo, apesar de ...

04/12/2012 Federal Informativo