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Reforma Tributária
CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...
18/08/2026
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Mantega irá ao Senado defender simplificação do ICMS
22/11/2012
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Sped revoluciona a gestão das empresas
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Escalonamento de multas: projeto é aprovado
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IRPF: Senado aprova lei que permite dedução de doações à educação
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Precedente de 1999 é usado para julgar derivativos
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21/11/2012
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Lei sobre tributo em nota fiscal pode ter veto parcial
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Encerra-se nesta terça-feira 20/11/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
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NF-e - CND-e - Benefícios fiscais - Alterações
Por meio do Decreto nº 1.426/12 foi alterado o RICMS/MT, no que tange à fruição de toda e ...
19/11/2012
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Fim do fator previdenciário pode ir à votação na Câmara
O projeto que extingue o fator previdenciário é uma das matérias polêmicas que podem entrar na ...
19/11/2012
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Governo prepara ampla reforma do PIS/Cofins, diz Fazenda
Essa foi a razão pela qual o governo optou por não mexer nessas contribuições na MP 579
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