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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Dólar: Rendimentos de fontes do exterior fevereiro/2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

22/01/2013 Federal Informativo

Fisco veda créditos de custos com combustíveis

As soluções têm efeito legal em relação a quem fez a consulta, mas servem de orientação para os ...

22/01/2013 Federal Informativo

RFB deve concluir em 2013 projeto da malha fina

Fiscalização eletrônica deve agilizar procedimento e promete aumentar créditos tributários do ...

22/01/2013 Federal Informativo

Fazenda disciplina novas formas de utilização do CT-e em contingência

A Sefaz-MT solicita atenção aos contribuintes do Estado com relação ao Conhecimento de ...

22/01/2013 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 22/01/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

21/01/2013 Federal Informativo

Projeto prevê desoneração optativa para todos os setores

Apresentado à Câmara em dezembro do ano passado, texto defende que empresa possa escolher ...

21/01/2013 Federal Informativo

Empresas aprovarão compensações de tributos na internet

os contribuintes poderão atualizar dados bancários e aprovar a execução da compensação pelo ...

21/01/2013 Federal Informativo

DFC e GI - Software para preenchimento

DFC e GI/ICMS- Paraná disponibilizada o programa de Preenchimento para 2013.

18/01/2013 Estadual - PR Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 21/01/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...

18/01/2013 Federal Informativo

Projeto concede incentivos a agrotóxicos de 'baixa periculosidade'

O poder público poderá criar uma política nacional de apoio aos defensivos agrícolas ...

18/01/2013 Federal Informativo

ICMS unificado confunde empresários

A mudança tem gerado uma série de questionamentos nos primeiros dias de vigência. ?Nem a receita ...

18/01/2013 Estadual - PR Informativo

Instrução aumenta obrigações de empresas

A Receita Federal vai corrigir nos próximos dias uma previsão errada da Instrução Normativa nº ...

18/01/2013 Federal Informativo