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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Prazo para entrega do comprovante de rendimentos termina hoje

Documento é necessário para contribuintes fazerem sua declaração do IR.

28/02/2013 Federal Informativo

Fazenda anuncia desistência de recursos

O Ministério da Fazenda autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a deixar de ...

28/02/2013 Federal Informativo

Governo monitora preços e pode baixar tarifas de importação

O governo vai reduzir tarifas de importação de produtos industriais que tiveram as suas ...

27/02/2013 Federal Informativo

Comissão da MP dos Portos define hoje plano de trabalho

A comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) ...

27/02/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 28/02/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

27/02/2013 Federal Informativo

ICMS - Biodiesel - B100 - Prorrogação do tratamento tributário

Por meio do Decreto nº 1.638/13 foi alterado o RICMS/MT, para prorrogar para até 31.12.2014, o ...

27/02/2013 Estadual - MT Informativo

Fisco diz que dados na GFIP são como confissão

A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GFIP) é instrumento de ...

26/02/2013 Federal Informativo

Estamos corrigindo juros, câmbio e carga tributária, diz Mantega em NY

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira, em Nova York, que o Brasil está ...

26/02/2013 Federal Informativo

Contribuintes podem consultar notas fiscais eletrônicas

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou as ferramentas de busca e acesso a ...

26/02/2013 Estadual - MT Informativo

Cofins Importação

A Receita Federal suspendeu a aplicação da Lei nº 12.715, de 2012, até a publicação de norma ...

25/02/2013 Federal Informativo

Governo anuncia mudanças no Sped e novas obrigações

Em março, entra em vigor a EFD Contribuições para empresas do Lucro Presumido

25/02/2013 Federal Informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - março/2013

Por meio do ADE Cosit 6/2013 foram divulgados os valores do dólar para efeito da apuração do ...

25/02/2013 Federal Informativo