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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...
18/08/2026
Jurídico
Informativo
Fazenda adia para junho obrigatoriedade da Revisão Precária e Sumária
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a implementação da Revisão ...
16/04/2013
Estadual - MT
Informativo
Escrituração Contábil Digital: Disponibilizada nova versão do PVA da ECD
Foi disponibilizada para download a versão 2.2.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
15/04/2013
Federal
Informativo
Governo faz ofensiva na pauta federativa por mudança do ICMS
Para facilitar a aprovação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...
15/04/2013
Federal
Informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta segunda-feira 15/04/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...
12/04/2013
Federal
Informativo
Sistema permitirá rastreamento de mercadorias
Para facilitar a fiscalização dos governos estaduais do país, os secretários da Fazenda ...
12/04/2013
Federal
Informativo
Confaz prorroga benefícios para a agroindústria
Por meio de um acordo firmado entre os Estados perante o Conselho Nacional de Política ...
12/04/2013
Federal
Informativo
Regra diz onde deve constar ICMS na nota fiscal
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentou como os Estados cobrarão a ...
12/04/2013
Federal
Informativo
EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser entregue hoje, 12-4
Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do ...
12/04/2013
Federal
Informativo
Camex aprova alíquota zero para importação de algodão
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...
11/04/2013
Federal
Informativo
Empresários pedem prorrogação do Reintegra por mais cinco anos
Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro
11/04/2013
Federal
Informativo
Governo já aceita ICMS com duas alíquotas
11/04/2013
Federal
Informativo
Governo lança "agendas estratégicas" para 19 setores
O governo vai fortalecer exigências de conteúdo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos ...
10/04/2013
Federal
Informativo
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