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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 07/05/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

06/05/2013 Federal Informativo

Fazenda executa novos lançamentos da Taxa de Segurança Contra Incêndio

A Sefaz-MT informa aos contribuintes que os novos lançamentos da Taxa de Segurança Contra ...

06/05/2013 Estadual - MT Informativo

Governo prevê perda de R$ 53 bi de receita com desonerações e retomada mais lenta

O governo estima que perderá R$ 53 bilhões de receita neste ano em relação ao que está previsto ...

06/05/2013 Federal Informativo

Em discurso, Serra adota tom nacional e critica reforma do ICMS

O ex-governador José Serra (PSDB) afirmou ontem que ainda espera ter mais cargos em sua vida ...

06/05/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 06/05/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...

03/05/2013 Federal Informativo

DIPJ 2013 - Principais alterações

Para facilitar a análise das mudanças da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa ...

03/05/2013 Federal Informativo

Reforma do ICMS ganha corpo, mas não resolve os problemas crônicos do imposto

Tratada como solução para o conflito entre os Estados pela cobrança do principal imposto do país ...

03/05/2013 Federal Informativo

Mudança na alíquota pode aumentar carga tributária

O projeto que unifica gradualmente para 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação ...

03/05/2013 Federal Informativo

Alckmin diz a Dilma que proposta do Senado piora ICMS

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu ontem à presidente Dilma Rousseff o ...

03/05/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 03/05/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

02/05/2013 Federal Informativo

Testes da NF-e para cumprir Lei da Transparência dos Tributos iniciam em maio

A Sefaz-MT informa aos contribuintes que já estão disponíveis as adequações necessárias para se ...

02/05/2013 Estadual - MT Informativo

Instituída a EFD-IRPJ!

Foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.353/2013 instituindo a Escrituração Fiscal Digital do ...

02/05/2013 Federal Informativo