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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Cadastro Positivo é regulamentado

Lei disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de consumidores que têm ...

18/10/2012 Federal Informativo

Termos de compromisso com CVM evitam debates importantes, diz estudo

Fiscalização está mais intensa hoje em dia.

17/10/2012 Federal Informativo

PIS/COFINS: RFB restringe novamente conceito de insumos

Receita Federal do Brasil mantem postura restritiva sobre o conceito de insumos.

17/10/2012 Federal Informativo

Receita Federal alerta para autuações de empresas por falsos fiscais

A Receita Federal emitiu ontem (16) um alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam ...

17/10/2012 Federal Informativo

Perícia Contábil é aliada da Justiça

Duas carreiras distintas na teoria, mas que se complementam na prática.

17/10/2012 Federal Informativo

PIS/Cofins: Tributação Concentrada não Impede a Manutenção de Créditos Acessórios

Não há impedimento à manutenção de outros créditos vinculados a essas vendas, autorizados pela ...

16/10/2012 Federal Informativo

Relator de MP reabre prazo para renegociação de dívidas empresariais

Porém, a Norma não irá alterar o período de débitos a serem parcelados, assim se mantém débitos ...

16/10/2012 Federal Informativo

RFB divulga e consolida códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial

Foi publicado no DOU de 15 de outubro o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 94/2012, que ...

16/10/2012 Federal Informativo

PIS/Cofins ? Tributação Concentrada não Impede a Manutenção de Créditos Acessórios

O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não; ...

15/10/2012 Federal Informativo

ICMS - Redução da base de cálculo - Máquinas, aparelhos e veículos usados

Por meio do Decreto nº 1.393/12 foi alterado o RICMS/MT, relativamente à redução da base de ...

15/10/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Crédito presumido, suspensão do benefício e ...

Altera o Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de ...

15/10/2012 Estadual - MT Informativo

CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Guia Prático e manual de orientação do ...

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

15/10/2012 Federal Informativo