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  • Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores

    Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3291/26 prevê desconto de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e ...
    07/10/2026 Federal Informativo

    CPRB: Despacho torna sem efeito o ADI n° 04/13

    30/08/2013 Federal Informativo

    CCJ aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido

    Projeto que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a mudar escrituração contábil ...

    29/08/2013 Federal Informativo

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    29/08/2013 Federal Informativo

    Novo prazo para aderir ao 'Refis da Crise' entra em MP

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    28/08/2013 Federal Informativo

    CPRB: Contribuição de abril, maio e junho / MP 601

    ADI esclarece qual será a forma de tributação das empresas que foram enquadradas pela MP

    28/08/2013 Federal Informativo

    Bahia e Piauí iniciam ação para ampliar controle de operações comerciais (Notícias Secretaria da ...

    28/08/2013 Estadual - BA Informativo

    Câmara instala hoje comissão sobre regras de ICMS para vendas pela internet (Notícias Agência ...

    Será instalada nesta terça-feira (27), às 14h30, a comissão especial que vai analisar a PEC ...

    27/08/2013 Federal Informativo

    Imposto de Renda Pessoa Jurídica ? Esclarecimentos

    Foram públicas no D.O.U. de hoje (26) diversas Soluções de Consulta com esclarecimentos ...

    26/08/2013 Federal Informativo

    Estado concederá desconto de até 100% de multas para quitação do ICMS - Bahia

    26/08/2013 Estadual - BA Informativo

    CPRB: Soluções de Consulta esclarecem pontos importantes

    Soluções de consulta n° 71 e 76.

    26/08/2013 Federal Informativo

    ECD: PVA 3.1.1 com modificações esta disponível

    Foi disponibilizada para download a versão 3.1.1 da ECD.

    26/08/2013 Federal Informativo

    MDIC defende prorrogação do Reintegra para 2014

    O Reintegra devolve parte do faturamento das exportações de manufaturados às empresas

    23/08/2013 Federal Informativo
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