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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Balanço: Divulgadas taxas de câmbio de dezembro de 2012

Por meio do ADE Cosit 02/2013 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de determinação do ...

11/01/2013 Federal Informativo

Comissão aprova crédito de ICMS para cliente de optante pelo Simples

Proposta tem prioridade segue para análise das comissões de Finanças e Tributação.

10/01/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 10/01/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

10/01/2013 Federal Informativo

Tributos Estaduais - Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - Prorrogação

Por meio da Portaria nº 329/12, foi prorrogado para 30.09.2012 o termo final de ocorrência de ...

10/01/2013 Estadual - MT Informativo

CONFAZ - ICMS - Mercadorias Importadas - Ficha de Conteúdo de Importação - Prorrogação de prazo

Por meio do Ajuste SINIEF nº 27/2012 foi retificado no DOU de 28.12.2012, para corrigir a data ...

10/01/2013 Federal Informativo

Dacon: Lucro Presumido e Arbitrado são dispensados.

No D.O.U. do último dia 27, a RFB públicou a IN n° 1.305/12, a qual tem por finalid

10/01/2013 Federal Informativo

STF definirá se é possível usar créditos de ICMS em exportação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar com efeito de repercussão geral se as empresas podem ...

10/01/2013 Federal Informativo

EFD-Contribuições: Alterações na legislação quanto a CPRB

Empresas do Lucro Presumido e Arbitrado poderão entregar Sped no próximo mês.

10/01/2013 Federal Informativo

Isenção - Sementes nativas e mudas - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.506/12 foi alterado o RICMS/MT, para remunerar para art. 156 o art. ...

10/01/2013 Estadual - MT Informativo

SPED: Escalonamento de multas é aprovado

Nova Lei também é aplicada as demais obrigações acessórias.

10/01/2013 Federal Informativo

Regulamentação da aliquota de 4% no Paraná

O Decreto n°6.890, de 28 de dezembro de 2012, regulamenta a aplicação da alíquota de 4%, para as ...

10/01/2013 Estadual - PR Informativo

Depreciação acelerada de bens de capital reduz recolhimento de IRPJ

Benefício se aplica aos bens adquiridos entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012.

10/01/2013 Federal Informativo