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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...
18/08/2026
Jurídico
Informativo
CCJ aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido
Projeto que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a mudar escrituração contábil ...
29/08/2013
Federal
Informativo
MP que dá incentivos tributários a produtores de etanol tranca a pauta do Senado (Notícias ...
29/08/2013
Federal
Informativo
Novo prazo para aderir ao 'Refis da Crise' entra em MP
A proposta do senador é que os contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de ...
28/08/2013
Federal
Informativo
CPRB: Contribuição de abril, maio e junho / MP 601
ADI esclarece qual será a forma de tributação das empresas que foram enquadradas pela MP
28/08/2013
Federal
Informativo
Bahia e Piauí iniciam ação para ampliar controle de operações comerciais (Notícias Secretaria da ...
28/08/2013
Estadual - BA
Informativo
Câmara instala hoje comissão sobre regras de ICMS para vendas pela internet (Notícias Agência ...
Será instalada nesta terça-feira (27), às 14h30, a comissão especial que vai analisar a PEC ...
27/08/2013
Federal
Informativo
Imposto de Renda Pessoa Jurídica ? Esclarecimentos
Foram públicas no D.O.U. de hoje (26) diversas Soluções de Consulta com esclarecimentos ...
26/08/2013
Federal
Informativo
Estado concederá desconto de até 100% de multas para quitação do ICMS - Bahia
26/08/2013
Estadual - BA
Informativo
CPRB: Soluções de Consulta esclarecem pontos importantes
Soluções de consulta n° 71 e 76.
26/08/2013
Federal
Informativo
ECD: PVA 3.1.1 com modificações esta disponível
Foi disponibilizada para download a versão 3.1.1 da ECD.
26/08/2013
Federal
Informativo
MDIC defende prorrogação do Reintegra para 2014
O Reintegra devolve parte do faturamento das exportações de manufaturados às empresas
23/08/2013
Federal
Informativo
Desajuste ao eSocial implicará em multa
Com a nova forma de prestação das contas trabalhistas, a Receita receberá todos os dados ...
23/08/2013
Federal
Informativo
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