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Reforma Tributária
CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...
18/08/2026
Jurídico
Informativo
ICMS - Diferencial de alíquotas - Redução da base de cálculo - Máquinas e equipamentos ...
Por meio do Decreto nº 1.944/13 foi alterado o RICMS/MT, para dispor sobre a redução da base de ...
03/10/2013
Estadual - MT
Informativo
Sefaz reformula consulta de notas fiscais eletrônicas
Atendendo à solicitação de contribuintes e contabilistas, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...
03/10/2013
Estadual - MT
Informativo
Fisco desiste de cobrança retroativa
03/10/2013
Federal
Informativo
Congresso livra planos de saúde de cobrança bilionária
03/10/2013
Federal
Informativo
Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Outubro de 2013
Por meio da Portaria nº 262/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...
01/10/2013
Estadual - MT
Informativo
Sistema tributário brasileiro já foi mais pitoresco; conheça alguns casos curiosos
Embora sempre tenha sido complexo e improvisado, o sistema tributário brasileiro já foi mais ...
30/09/2013
Federal
Informativo
ICMS - Alterações - Nota fiscal de venda a consumidor, cupom fiscal e nota fiscal eletrônica ...
Por meio do Decreto nº 1.941/13 foi alterado o RICMS/MT que dente os assuntos destacamos: a) a ...
30/09/2013
Estadual - MT
Informativo
Último dia para entregar a declaração do ITR
A apresentação é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária,
30/09/2013
Federal
Informativo
Entidades se unem para derrubar mudança contábil
Especialistas, representantes de classe e empresários irão se juntar para tentar derrubar a ...
26/09/2013
Federal
Informativo
Projeto reduz a zero PIS/Pasep e Cofins sobre bebidas à base de soja
25/09/2013
Federal
Informativo
Receita cria solução de consulta vinculante
O formato criado permite que o contribuinte formule a sua consulta e se vincule à decisão já ...
20/09/2013
Federal
Informativo
STJ: Impostos entram no cálculo de comissão por vendas
O valor da nota, o que inclui o que for pago a título de tributos, compõe a base de cálculo da ...
20/09/2013
Federal
Informativo
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