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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    Comissão aprova MP com limite maior para tributação por lucro presumido

    A pessoa jurídica cuja receita bruta global for de até R$ 72 milhões poderá vir a optar pelo ...

    07/02/2013 Federal Informativo

    MP 582: Comissão Mista aprova projeto de Lei

    CPRB e redução da tributação do IR nos transportes estão presentes no texto

    07/02/2013 Federal Informativo

    Pedidos de falência crescem 60%, aponta Serasa.

    Ano não começa bem e pedidos de falência entre micro e pequenas empresas cresce 60%, segundo ...

    07/02/2013 Federal Informativo

    CNI contesta constitucionalidade de multa imposta pela Receita Federal em caso de pedido de ...

    O artigo 74 da Lei nº 9.430 dispõe que "o sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os ...

    06/02/2013 Federal Informativo

    Governo estuda redução do PIS e da Cofins para etanol

    O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem (4) que uma das medidas que o governo ...

    06/02/2013 Federal Informativo

    Fazenda solicita atenção quanto às unidades de medida padronizadas

    A Sefaz-MT solicita atenção ao correto preenchimento dos documentos fiscais utilizados pelos ...

    06/02/2013 Estadual - MT Informativo

    Site da Receita Federal fica fora do ar durante o carnaval

    O site da Receita Federal estará indisponível para os contribuintes durante o carnaval. Nesse ...

    06/02/2013 Federal Informativo

    Governo estuda isenção total de impostos para produtos da cesta básica

    A desoneração da cesta básica deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano e terá impacto ...

    06/02/2013 Federal Informativo

    GM Diary! Federal.

    Encerra-se nesta quinta-feira 07/02/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

    06/02/2013 Federal Informativo

    Cofins incide sobre juros de restituição fiscal

    Posição gera discussão

    05/02/2013 Federal Informativo

    STJ analisa contribuição ao INSS

    05/02/2013 Federal Informativo

    Enquadramento Regime de Estimativa - Comércio Atacadista de Algodão

     A Portaria SE

    05/02/2013 Estadual - MT Informativo
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