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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Confaz poderá rever norma que regulamenta 'guerra dos portos'

Depois de ser questionada judicialmente e gerar dúvidas em empresários, a regulamentação da ...

01/02/2013 Federal Informativo

Governo nega criação de imposto para soja e milho

Não haverá cobrança de tributos sobre exportação para o milho e a soja. Esta afirmação é do ...

31/01/2013 Federal Informativo

CFC: Demonstrações consolidadas - Nova Norma

Por meio da Resolução CFC nº 1.426/2013 foi aprovada a NBC TG 36 - Demonstrações co

31/01/2013 Federal Informativo

Liminar reintegra empresa ao Refis

A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o programa, estipula que a falta de pagamento de três ...

31/01/2013 Federal Informativo

Mato Grosso condena MP que unifica ICMS e extingue incentivos fiscais

A Medida Provisória (MP 599/2012), que prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre ...

31/01/2013 Estadual - MT Informativo

ECD - Alterações para o ano calendário de 2012 - abortadas!

RFB informa que alterações na ECD não estarão disponíveis para junho.

30/01/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 31/01/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

30/01/2013 Federal Informativo

Governo quer unificar PIS e Cofins

O governo federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos ...

30/01/2013 Federal Informativo

FAEP lança manifesto em repudio à taxação de exportações

A Federação da Agricultura do Paraná lançou nesta segunda-feira (28/01) um manifesto contra ...

30/01/2013 Federal Informativo

Liminares já liberam 227 empresas de divulgar dados

A Justiça liberou 227 empresas do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, por meio de três ...

30/01/2013 Federal Informativo

Empresas de todo País poderão identificar Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra seu CNPJ

indicar a ocorrência da operação e evitar cancelamentos indevidos da NF-e por erro ou fraude. ...

30/01/2013 Federal Informativo

CST ICMS: Novos Códigos de Situação Tributária para 2013

Nova regra de aplicação dos códigos de situação tributária (CST) impactando diretamente na ...

29/01/2013 Estadual - PR Informativo