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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...
18/08/2026
Jurídico
Informativo
PL aprovado exclui ICMS do cálculo de importações
A alteração, prevista no projeto de lei, foi feita em consequência do julgamento da questão pelo ...
16/09/2013
Federal
Informativo
Receita publica entendimento sobre arrolamento de bens
A Receita Federal entende que o arrolamento de um bem deve ser mantido ainda que sua propriedade ...
16/09/2013
Federal
Informativo
eSocial: corrida à integração de dados
O levantamento mostrou que, para 61% dos consultados, a principal preocupação é com a integração ...
16/09/2013
Federal
Informativo
Contribuintes têm linhas de crédito especiais do BB e CEF para o Refis (Notícias Secretaria da ...
13/09/2013
Estadual - BA
Informativo
Senado reabre prazo de adesão ao Refis
Senado aprovou o projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória 615
12/09/2013
Federal
Informativo
Dilma admite mudanças em multa do FGTS
Em reunião com a base aliada, presidente propôs acordo em troca da manutenção do veto O fim da ...
10/09/2013
Federal
Informativo
Receita amplia prazo para registro no Siscoserv
A medida busca fazer uma transição gradual entre o prazo de registro que vigorou no primeiro
10/09/2013
Federal
Informativo
Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - agosto/2013
Apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira.
10/09/2013
Federal
Informativo
EFD Contribuições: Novo Guia Prático 1.13
Foi publicado hoje o novo guia prático da EFD-CONTRIBUIÇÕES, com diversas novidades
09/09/2013
Federal
Informativo
Reunião discute projeto que trata do ISS
06/09/2013
Federal
Informativo
MP vai reduzir até 3% dos custos das importações
06/09/2013
Federal
Informativo
Dados do destinatário de NF-e passam a ser validados pela Sefaz
A Sefaz-MT comunica que a partir deste domingo (01.09) passará a fazer a validação do par CNPJ e ...
06/09/2013
Estadual - MT
Informativo
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