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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Manutenção de moldes gera créditos de Cofins

Peças e serviços não podem acrescentar vida útil superior a um ano.

20/08/2013 Federal Informativo

Lucro e dividendo na contabilidade de hedge

A adoção da contabilidade de hedge combinada com o regime de competência da variação cambial ...

19/08/2013 Federal Informativo

Ministro faz 'apelo' a Congresso pela manutenção da multa por demissão

Parlamentares vão decidir se derrubam veto presidencial ao fim da multa. Carvalho pediu que não ...

19/08/2013 Federal Informativo

Disponível nesta segunda (19) programa gerador DITR

A partir desta segunda-feira, 19 de agosto, o programa para a Declaração do Imposto Territorial ...

19/08/2013 Federal Informativo

Deputados tentam articulação contra veto ao Reintegra

Congresso havia aprovado benefício até 2014.

16/08/2013 Federal Informativo

Paraná promete radicalizar na negociação do novo ICMS

Secretário de Fazenda do Estado exige que a alíquota interestadual seja reduzida para 4%, sem ...

16/08/2013 Estadual - PR Informativo

Relatório da MP de incentivo ao setor de etanol pode ser votado hoje

expectativa é que o texto possa ir a votação do Plenário da Câmara ainda hoje.

16/08/2013 Federal Informativo

Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ...

14/08/2013 Federal Informativo

Já está disponível a nova versão do e-Process com assinatura digital local

A Sefaz-MT informa que disponibilizou a nova versão do sistema eletrônico de recepção de ...

13/08/2013 Estadual - MT Informativo

Remessa ao exterior é isenta de IR

A alíquota aplicada é de 25% sobre os valores remetidos ao exterior.

13/08/2013 Federal Informativo

Comissão inclui troca de ações entre as formas de alienação de controle de empresas

Medida tem o objetivo de proteger acionistas minoritários em casos de troca de controle de uma ...

12/08/2013 Federal Informativo

Câmara rejeita obrigar empresa de capital fechado a divulgar demonstrativo contábil

A regra atual, mantida pelos deputados, é exigir a publicação da Demonstração do Valor ...

12/08/2013 Federal Informativo