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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...
18/08/2026
Jurídico
Informativo
Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B
12/08/2013
Federal
Informativo
Plano prevê quitação de R$ 94 bi em precatórios
A União vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta que permita a Estados e ...
09/08/2013
Federal
Informativo
Receita libera consulta ao terceiro lote de restituições do IR 2013
A Receita Federal liberou ontem (8) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de ...
09/08/2013
Federal
Informativo
Mobilização contra a contribuição adicional
Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal ...
08/08/2013
Federal
Informativo
STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise
No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento ...
08/08/2013
Federal
Informativo
Publicada a Nota Técnica 2013/006 ? Inclusão de Informações para o leiaute da FCI
06/08/2013
Federal
Informativo
ICMS - Alteração na emissão de documentos fiscais - Produtor agropecuário e indústria de ...
Por meio do Decreto nº 1.879/13 foi acrescentado dispositivos aos arts. 92 e 109 do RICMS/MT ...
06/08/2013
Estadual - MT
Informativo
Doação a fundo para jovens pode gerar desconto em declaração simplificada de IR
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Finanças e ...
06/08/2013
Federal
Informativo
Proposta desobriga publicação de balanço de empresa em jornais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho
05/08/2013
Federal
Informativo
ECD: PVA 3.10 com modificações esta disponível
Versão nova deve seguir o leiaute 2 da ECD.
05/08/2013
Federal
Informativo
Obrigatoriedade do enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica
Objetivo é integrar informações da RFB, das Junta Comerciais e Cartórios.
05/08/2013
Federal
Informativo
Projeto dispensa empresas de dar a mesma informação duas vezes ao governo
Objetivo é diminuir burocracia e evitar desperdício de tempo e recursos. Mas exigências ...
05/08/2013
Federal
Informativo
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