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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Supremo julgará lei de 2001 do Funrural

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, por meio de repercussão geral, a contribuição ...

05/09/2013 Federal Informativo

Senado aprova Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado

04/09/2013 Estadual - BA Informativo

Comissão reabre prazo de adesão ao Refis da crise

PIS e COFINS das segurados e instituições financeiras vencidos em 2012 estão no texto.

04/09/2013 Federal Informativo

Mudança no ágio surpreende empresas

A proposta que era debatida também previa a manutenção do prazo de cinco a dez anos, como é ...

04/09/2013 Federal Informativo

Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD ?BA

04/09/2013 Estadual - BA Informativo

Lucro Presumido leva a escrituração integral

04/09/2013 Federal Informativo

Governo prepara extinção de ganho fiscal em fusões

03/09/2013 Federal Informativo

Prazo extra para entrar no eSocial

As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de ...

02/09/2013 Federal Informativo

Contribuinte tem o dever de manter atualizado o seu endereço no cadastro da Receita Estadual

02/09/2013 Estadual - PR Informativo

ECD: PVA 3.1.2 com modificações esta disponível

Foi disponibilizada para download a versão 3.1.2 da ECD.

02/09/2013 Federal Informativo

NF-e: Novo Ambiente Autorizador

A Coordenação da Receita do Estado informa que está em operação, desde quinta-feira passada, um ...

02/09/2013 Estadual - PR Informativo

CPRB: Despacho torna sem efeito o ADI n° 04/13

30/08/2013 Federal Informativo