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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Receita altera cálculo do PIS-Cofins Importação

A Receita Federal excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins Importação as alíquotas do ICMS ...

16/10/2013 Federal Informativo

Receita Federal esclarece rateio de despesas

O entendimento deve ser seguido por grupos econômicos

15/10/2013 Federal Informativo

Desencontros da eSocial

É o fim dos jeitinhos na legislação trabalhista

15/10/2013 Federal Informativo

Fisco exclui ICMS do cálculo de PIS-Cofins para importação

A Receita Federal perdeu um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma empresa que ...

14/10/2013 Federal Informativo

Governo enquadra Receita e tenta abafar crise após parcelamento de dívidas

Receita havia dito que era contra os parcelamentos.

14/10/2013 Federal Informativo

Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais

Contudo, aplicativo virá por hora apenas para empresas do Simples.

14/10/2013 Federal Informativo

PIS/COFINS. Saiu a Reforma para o SOJA

DOU de hoje traz a REFORMA DO PIS/COFINS PARA O SOJA, muda tudo!!!

10/10/2013 Federal Informativo

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.32

Foi disponibilizada para download a versão 2.0.32 da EFD ICMS/IPI. As principais alterações ...

09/10/2013 Estadual - MT Informativo

Receita desiste de cobrar imposto de grandes empresas que distribuíram lucros

Mais medidas serão tomadas, e se espera o fim do RTT

07/10/2013 Federal Informativo

Estado prorroga obrigatoriedade da nota fiscal de consumidor eletrônica

A Sefaz-MT prorrogou para 03 de fevereiro de 2014 a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de ...

07/10/2013 Estadual - MT Informativo

Receita não exigirá dupla contabilidade

MP trará fim do RTT e ainda um novo lucro fiscal

04/10/2013 Federal Informativo

ICMS - Certificado de arqueação, apresentação de documentos

Por meio da portaria nº 259/13 foi alterada a Portaria n° 114/2002, que consolidou as normas ...

03/10/2013 Estadual - MT Informativo