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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

Relator da MP 601 defende prorrogação do Reintegra

O senador Armando Monteiro disse ontem que é favorável a uma prorrogação do (Reintegra) para as ...

05/04/2013 Federal Informativo

Governo estende desoneração da folha de pagamento a mais 14 setores

MInistro da Fazenda também disse que governo estuda outras desonerações, entre elas a de ...

05/04/2013 Federal Informativo

ICMS interestadual de 4% gera crédito acumulado para empresas

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido ...

04/04/2013 Federal Informativo

Governo estuda desonerar tributos que possam ajudar a aliviar inflação

O aumento da inflação acrescentou um novo componente às discussões oficiais sobre as ...

04/04/2013 Federal Informativo

Guerra Fiscal: governo paulista questiona benefícios de ICMS

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ...

04/04/2013 Federal Informativo

Operações com Carne - Benefícios fiscais

Considerando a relevância comercial que a carne de modo geral e seus derivados possuem, tanto ...

04/04/2013 Estadual - PR Informativo

Contribuição Previdenciária s/ Receita. Alterações. Regulamentada a MP 601/12

Alterações incluem novos produtos na "desoneração da folha de pagamento".

03/04/2013 Federal Informativo

ICMS - Pedido de revisão precária e sumária - Crédito tributário

Por meio da Portaria nº 88/13 foram publicadas disposições no que tange a forma, prazos, ...

03/04/2013 Estadual - MT Informativo

Cancelamento da NF-e será exclusivo por Web Service

A Sefaz-MT alerta os contribuintes que utilizam programa próprio para emissão de Nota Fiscal ...

02/04/2013 Estadual - MT Informativo

Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional

A primeira decisão que trata do tema é da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção.

02/04/2013 Federal Informativo

Importador não tem direito a crédito de IPI

O entendimento consta da Solução de Consulta nº 36, da Receita Federal da 6ª Região Fiscal ...

02/04/2013 Federal Informativo

Não avança projeto de alíquota única de ICMS de União e Estados

Secretários de Fazenda de Estados das regiões Sul e Sudeste voltaram a defender que a unificação ...

02/04/2013 Federal Informativo