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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Mantega confirma estudo para baixar Imposto de Importação de insumos básicos

O Imposto de Importação de algumas matérias-primas básicas poderá cair para conter a inflação.

09/07/2013 Federal Informativo

RFB ? Publicada Nota Técnica sobre crédito presumido do álcool

Está disponível no portal do Sped a Nota Técnica nº 03/2013 que trata sobre o crédito presumido ...

08/07/2013 Federal Informativo

Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado

Na prática, os auditores fiscais poderão ficar impedidos de cobrar tributos relativos a disputas ...

08/07/2013 Federal Informativo

Produtores Rurais fiquem atentos: Prazo até 31 de Julho para entrega da identificação de imóveis ...

Os produtores rurais do Estado de Mato Grosso tem prazo até 31 de julho deste ano para ...

08/07/2013 Estadual - MT Informativo

Aliquota de1.5% para Máquinas e Implementos Agrícolas

Caso haja novas autuações, o produtor deverá entrar com processo administrativo juntando todos ...

08/07/2013 Estadual - MT Informativo

Após solicitação da FAMATO a Sefaz/MT prorroga prazo para Arqueação de silos e armazéns

A Famato orienta aos produtores que aguardem para realizar a arqueação, pois a entidade ...

08/07/2013 Estadual - MT Informativo

Cooperativas serão beneficiadas pela extinção da multa de 10% do FGTS

Projeto de Lei que extingue o imposto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para ...

05/07/2013 Federal Informativo

Projeto reduz custos de abertura de capital de médias empresas

Bolsa propõe isenção do IR para fundos que investirem capital na oferta inicial de ações

05/07/2013 Federal Informativo

Senado aprova aplicação de multa para empresa que pratica corrupção

Texto responsabiliza pessoa jurídica por crime contra administração pública.

05/07/2013 Federal Informativo

e-Social: Leiaute beta é retirado do ar

Foram detectadas inconsistências no leiaute divulgado.

04/07/2013 Federal Informativo

Dólar: rendimentos recebidos do exterior - julho/2013

Foram divulgados os valores do dólar para cálculo do impostos sobre a renda sobre rendimentos ...

04/07/2013 Federal Informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - junho/2013

Por meio do ADE Cosit 18/2013 foram divulgados os valores do dólar para efeito da apuração do ...

04/07/2013 Federal Informativo