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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...
18/08/2026
Jurídico
Informativo
MP que altera regras tributárias recebe mais de 500 emendas
Dia 20 de fevereiro é o limite para votação da MP.
28/01/2014
Federal
Informativo
Fenacon: Receita começa a aplicar multa sobre GFIP
Multas podem começar pelo ano de 2009.
28/01/2014
Federal
Informativo
Autuações da Receita batem recorde em 2013
Os processos somaram R$ 190,2 bilhões no ano passado, crescimento de 63,5% em relação aos R$ ...
27/01/2014
Federal
Informativo
Mato Grosso: Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória a partir de julho
27/01/2014
Estadual - MT
Informativo
Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável
A correção de uma "injustiça fiscal" contra o contribuinte é o que o PLS nº 221/2008 vai ...
27/01/2014
Federal
Informativo
Planejamento tributário aprovado
24/01/2014
Federal
Informativo
Parcelamento de Débitos de ICMS no Receita/PR
22/01/2014
Estadual - PR
Informativo
PEC muda cobrança de ICMS em vendas pela internet
Segundo a proposta, o estado do comprador do produto receberá a diferença entre a alíquota ...
22/01/2014
Federal
Informativo
Só argentinos pagam mais impostos do que brasileiros na AL
Em toda a América Latina, só os argentinos pagaram mais impostos do que os brasileiros em 2012.
21/01/2014
Federal
Informativo
Balanço: Divulga taxas de câmbio de dezembro de 2013
21/01/2014
Federal
Informativo
DACON- Extinta para os fatos geradores a partir de 01/01/2014
Por meio da Instrução Normativa RFB n.º 1.441, publicada no diário oficial de 21 de janeiro de ...
21/01/2014
Federal
Informativo
Proposta muda nome de S/A de sociedade anônima para sociedade por ações
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6104/13, do deputado Carlos Bezerra
20/01/2014
Federal
Informativo
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