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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Operações com Carne - Benefícios fiscais

Considerando a relevância comercial que a carne de modo geral e seus derivados possuem, tanto ...

04/04/2013 Estadual - PR Informativo

Contribuição Previdenciária s/ Receita. Alterações. Regulamentada a MP 601/12

Alterações incluem novos produtos na "desoneração da folha de pagamento".

03/04/2013 Federal Informativo

ICMS - Pedido de revisão precária e sumária - Crédito tributário

Por meio da Portaria nº 88/13 foram publicadas disposições no que tange a forma, prazos, ...

03/04/2013 Estadual - MT Informativo

Cancelamento da NF-e será exclusivo por Web Service

A Sefaz-MT alerta os contribuintes que utilizam programa próprio para emissão de Nota Fiscal ...

02/04/2013 Estadual - MT Informativo

Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional

A primeira decisão que trata do tema é da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção.

02/04/2013 Federal Informativo

Importador não tem direito a crédito de IPI

O entendimento consta da Solução de Consulta nº 36, da Receita Federal da 6ª Região Fiscal ...

02/04/2013 Federal Informativo

Não avança projeto de alíquota única de ICMS de União e Estados

Secretários de Fazenda de Estados das regiões Sul e Sudeste voltaram a defender que a unificação ...

02/04/2013 Federal Informativo

Benefício do Reintegra

O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande ...

01/04/2013 Federal Informativo

Contribuinte possui até três meses para retificar Escrituração Fiscal Digital

A Sefaz-MT alerta aos contribuintes quanto ao prazo limite para a retificação automática da ...

01/04/2013 Estadual - MT Informativo

Cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico será em até duas horas

A Sefaz-MT informa aos contribuintes quanto ao prazo para cancelamento do Conhecimento de ...

01/04/2013 Estadual - MT Informativo

Manifestação do Destinatário torna-se obrigatória nas NF-e

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta que a partir de sexta-feira os ...

01/04/2013 Estadual - MT Informativo

Incentivos da guerra fiscal serão mantidos

A guerra fiscal é insustentável em razão da série de ações que tramitam entre estados, uns ...

01/04/2013 Federal Informativo