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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

RFB comunica suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet

17/12/2013 Federal Informativo

Contribuintes questionam aplicação da Selic no Refis

Para as empresas, a correção deveria ocorrer apenas a partir da consolidação dos débitos.

16/12/2013 Federal Informativo

Novidades da última Reunião do Projeto Piloto do eSocial

Mauro Negruni traz algumas informações.

13/12/2013 Federal Informativo

Nova carga tributária incentiva instalação de empresas de e-commerce no Estado da Bahia

13/12/2013 Estadual - BA Informativo

Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial

O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações ...

12/12/2013 Federal Informativo

Werinton Garcia ministra palestra de eSocial em São Paulo

Consultor da GM fala de eSocial e disponibiliza material para clientes

12/12/2013 Federal Informativo

Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial

O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações ...

12/12/2013 Federal Informativo

ICMS ?MT ? Guerra Fiscal ? Glosas de Créditos em Desacordo com o CONFAZ

11/12/2013 Estadual - MT Informativo

Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação

Presidente da Fenacon - Valdir Pietrobon

11/12/2013 Federal Informativo

DREI: Procedimentos para validade de escrituração

Estabelece disposições sobre os procedimentos para validade e eficácia dos instrumentos de ...

11/12/2013 Federal Informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - novembro/2013

11/12/2013 Federal Informativo

Balanço: Divulga taxas de câmbio de novembro de 2013.

Por meio do ADE Cosit 33/2013 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de determinação do ...

11/12/2013 Federal Informativo