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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...
18/08/2026
Jurídico
Informativo
STF reafirma necessidade de anterioridade nonagesimal para cobrança do PIS
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao ...
13/02/2014
Federal
Informativo
Brasil deve ter 30 mil empresas operando no Siscoserv
20 mil já aderiram.
12/02/2014
Federal
Informativo
Congresso Nacional prorroga a Medida Provisória das Coligadas
12/02/2014
Federal
Informativo
Antecipação dos efeitos da MP 627
MP já possui mais de 500 emendas para serem avaliadas antes da conversão em lei.
12/02/2014
Federal
Informativo
Estado parcela débitos fiscais em até 60 vezes com descontos que chegam a 90%
Descontos podem chegar a 55%, e benefício de 90% para as penalidades.
12/02/2014
Estadual - MT
Informativo
Governo amplia prazo de Refis para coligadas
Prazo pode ir até 2013.
11/02/2014
Federal
Informativo
EFD-Contribuições: Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de dezembro até 14/02
Sexta-feira é o prazo para apresentação do arquivo digital.
11/02/2014
Federal
Informativo
'A confiança dos empresários no governo acabou?, diz sócio da Natura
Presidente do Iedi, Pedro Passos, diz que a ?falta de direção? na economia cria instabilidade e ...
10/02/2014
Federal
Informativo
Empresa pode pagar dívida do Refis com crédito tributário
Contudo, existe vedação quando o crédito tributário é solicitado via PER/DCOMP.
10/02/2014
Federal
Informativo
Mantega diz que Desoneração da Folha ajuda a reduzir custo de produção
Em reunião com secretário Holland, empresários e centrais sindicais reconheceram os efeitos ...
06/02/2014
Federal
Informativo
Solicitação de alteração de representação cadastral não utiliza mais e-Process
06/02/2014
Estadual - MT
Informativo
eSocial: Verificação da qualificação dos trabalhadores indisponível
Cadastros governamentais estão sendo integrados a qualificação cadastral.
06/02/2014
Federal
Informativo
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