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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG
Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...
13/02/2026
Estadual - MG
Informativo
Chega ao Senado MP que prorroga Refis da Crise e desoneração da folha
A MP ainda altera a parcela da dívida que deve ser paga a título de antecipação, que passou a ...
23/10/2014
Federal
Informativo
Lei 12.973/14: Prazo para opção por novo regime de apuração de tributos federais é prorrogado
Empresas que desejarem optar, já em 2014, pelo novo regime de apuração de tributos federais ...
22/10/2014
Federal
Informativo
Projeto altera definição de paraíso fiscal
?Há um número não desprezível de países que, mesmo tributando a renda em percentual inferior a ...
22/10/2014
Federal
Informativo
Solicitações do CNPJ serão feitas somente online a partir de novembro
A partir de 3 de novembro de 2014, os contribuintes de todo o Brasil deverão deixar de utilizar ...
22/10/2014
Federal
Informativo
Cassada decisão que desrespeitou entendimento do STF sobre cobrança de diferencial de ICMS
21/10/2014
Federal
Informativo
DCTF: Competência agosto tem prazo prorrogado
Prorrogado para 7 de novembro de 2014.
20/10/2014
Federal
Informativo
Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - setembro/2014
Confira os valores do dólar que devem ser utilizados na conversão para reais.
20/10/2014
Federal
Informativo
Dólar: Rendimentos recebidos de fontes no exterior - novembro/2014
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...
20/10/2014
Federal
Informativo
Balanço: Divulga taxas de câmbio de setembro de 2014
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2014.
20/10/2014
Federal
Informativo
Importação de fertilizante deverá aumentar
17/10/2014
Federal
Informativo
Votação de MP que desonera folha de pagamento será após segundo turno
Além de desonerar a tributação da folha de pagamento para 1% ou 2% sobre faturamento, a MP 651 ...
17/10/2014
Federal
Informativo
Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%
Exclusão do ICMS da base de cálculo diminui o impacto tributário das contribuições.
16/10/2014
Federal
Informativo
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