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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

    08/09/2014 Federal Informativo

    O eSocial afetará o setor sucroalcooleiro

    08/09/2014 Federal Informativo

    MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e nota fiscal perderão eficácia

    08/09/2014 Federal Informativo

    Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança

    08/09/2014 Federal Informativo

    ECF: Receita muda declaração do IRPJ e da CSLL

    ECF é uma das declarações mais complexas para entrega ao fisco.

    05/09/2014 Federal Informativo

    Supremo decide que IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto

    Fazendo queria incluir descontos incondicionais na base de cálculo.

    05/09/2014 Federal Informativo

    DCTF: RFB cancela multas para Declarações de janeiro a abril

    As declarações deveriam ser enviadas até 08 de agosto.

    04/09/2014 Federal Informativo

    Imposto de Renda: Medida Provisória que alterou a tabela do IR para 2015 perde a vigência

    04/09/2014 Federal Informativo

    Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha

    Relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.

    03/09/2014 Federal Informativo

    Lei 12.973/2014: Objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de

    Unica contabilidade é a intenção da Lei 12.973/14

    03/09/2014 Federal Informativo

    OAB quer acelerar correção da tabela do IR no Supremo

    A intenção é que a procuradoria opine na ação direta de inconstitucionalidade em breve para ...

    03/09/2014 Federal Informativo

    Balanço: Divulga taxas de câmbio de julho de 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2014.

    01/09/2014 Federal Informativo
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