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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Optante pelos benefícios da Lei nº 12.996/2014 deverá apresentar demonstrativo de débitos para ...

    A lei prevê que poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013.

    19/08/2014 Federal Informativo

    Proposta prorroga por cinco anos dedução do IR de doações para projetos esportivos

    Prorrogação vai até 2020.

    19/08/2014 Federal Informativo

    Fenacon pede prazo na adesão ao Refis

    Fiscais da Receita Federal não estão preparados para orientar os usuários sobre a adesão ao ...

    19/08/2014 Federal Informativo

    Não se engane, o e-Social já começou

    Mesmo antes do e-Social entrar em vigor, as empresas tem que se preocupar na unificação, revisão ...

    18/08/2014 Federal Informativo

    BIOSEV alcança ebitda de R$219 milhões e eleva margem em 3,4 pontos percentuais

    18/08/2014 Federal Informativo

    DITR: PGD disponível para download

    Prazo de apresentação começa hoje!

    18/08/2014 Federal Informativo

    SUDAM e SUDENE: prorrogação dos benefícios de depreciação e créditos

    18/08/2014 Federal Informativo

    DITR: Aprovado programa gerador da declaração

    Instrução Normativa aprovou PGD, prazo começa dia 18 próximo.

    14/08/2014 Federal Informativo

    Empresas obrigadas a serem auditadas deverão informar os dados de seus auditores independentes ...

    14/08/2014 Federal Informativo

    Proposta aumenta lista de serviços bancários que devem pagar ISS

    14/08/2014 Federal Informativo

    Posição inédita do Carf abre possibilidade de cooperação de PJs em sociedade cooperativa ...

    14/08/2014 Federal Informativo

    Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos

    Proposta do Movimento Brasil Eficiente, apresentada aos candidatos, pretende transformar 7 ...

    13/08/2014 Federal Informativo
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