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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal

    23/09/2014 Federal Informativo

    DARF: Instituídos novos códigos de receita

    ADEs 28 e 29 de 2014 instituíram novos códigos de receita.

    22/09/2014 Federal Informativo

    DCTF: Aprovada nova versão do Programa Gerador (3.1)

    Versão 3.1 do programa será utilizada para apontar opções da Lei 12.973/14 a partir de agosto.

    22/09/2014 Federal Informativo

    ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal

    Alguns erros reportados já foram corrigidos, mas homologação continua.

    19/09/2014 Federal Informativo

    eSocial: Projeto piloto da CTPS digital começa a ser desenvolvido

    Documento será entregue no momento da solicitação com informações atualizadas sobre o

    19/09/2014 Federal Informativo

    Novo PIS-Cofins deve ampliar crédito tributário

    19/09/2014 Federal Informativo

    Elogio ao fim da bitributação do ICMS

    19/09/2014 Federal Informativo

    Projeto isenta de IOF o repasse entre empresas do mesmo grupo

    "Esse projeto de lei objetiva vedar a cobrança do IOF sobre as referidas operações, em ...

    18/09/2014 Federal Informativo

    Estado institui programa de recuperação de créditos de impostos

    Com o Refaz é possível quitar a dívida de uma única vez, com redução de até 100% dos acréscimos ...

    18/09/2014 Estadual - MT Informativo

    ECF: Receita traz alguns esclarecimentos

    RFB esclarece que em 2014 PJ com situação especial deverão entregar DIPJ.

    18/09/2014 Federal Informativo

    Decreto amplia Reintegra para celulose, açúcar e etanol

    e acordo com a Receita Federal, a portaria regulando às com as alíquotas será editada ainda este ...

    17/09/2014 Federal Informativo

    CAE examina dedução de IR em doações a fundos sociais

    Alguns deles são os fundos dos direitos dos idosos, dos indígenas, das pessoas com deficiência, ...

    16/09/2014 Federal Informativo
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