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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Declarações do ITR deverão ser entregues até dia 30 de setembro
29/09/2014
Federal
Informativo
Decreto n° 12.232/2014 ? Desburocratização de Procedimentos da Receita Estadual - PR
Cronograma de Desburocratização de Procedimntos Fiscais
29/09/2014
Estadual - PR
Informativo
Minas elimina ICMS para ovinos e caprinos
Isenção vale a partir de 1º de novembro para vendas de animais vivos, incluindo saídas ...
26/09/2014
Estadual - MG
Informativo
Governo vai reabrir Refis com parcela única
Diferença é que agora será necessário adiantamento em quota unica, antes eram 5 parcelas.
26/09/2014
Federal
Informativo
Novas regras do IRPJ já afetam as empresas
Adequação ao Padrão Internacional de Contabilidade provoca corrida a cursos. Modelo será ...
26/09/2014
Federal
Informativo
Parcelamento Ordinário e Simplificado: Alterações
Portaria altera regras para limites de valores.
26/09/2014
Federal
Informativo
Decisão do Supremo provoca queda de arrecadação do PIS e da Cofins
Retirada do ICMS da base de cálculo das contribuições fez arrecadação cair.
24/09/2014
Federal
Informativo
PEC já aprovada pelo Senado pode ser solução para guerra jurídica do ICMS
Proposta divide o ICMS entre estados de origem e destino.
24/09/2014
Federal
Informativo
Projeto extingue prazo para compensação do ICMS
Deste modo, empresas não precisariam se preocupar com prescrição.
24/09/2014
Federal
Informativo
Comunicado Caixa: Cadastramento em lote
23/09/2014
Federal
Informativo
Governo deve reabrir prazo para Refis
Reunião deve definir novas regras e prazos para edição de MP.
23/09/2014
Federal
Informativo
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária
Contribuintes com ECD e EFD poderão ser excluídos da substituição tributária do ICMS, de acordo ...
23/09/2014
Federal
Informativo
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