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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Jucá negocia com o governo aprovação de MP que reabre prazo do Refis
MP perde efeito no próximo dia 6 de novembro, na semana seguinte ao segundo turno das eleições
09/10/2014
Federal
Informativo
Comissão deve votar nesta quinta MP sobre desoneração tributária
Reintegra de 5% também está na pauta da Medida Provisória.
09/10/2014
Federal
Informativo
MP facilita crédito e prorroga desonerações de setores da economia
Foi prorrogada, por exemplo, a isenção de IPI sobre computadores. Entre outras medidas, MP ...
09/10/2014
Federal
Informativo
Você sabe o que é eGov?
Conheça o Programa de Governo Eletrônico Brasileiro
09/10/2014
Federal
Informativo
Supremo decide que ICMS não integra base de cálculo da Cofins
Decisão pode reduzir gastos de empresas e diminuir preço de produtos. Sentença vale para caso ...
09/10/2014
Federal
Informativo
Obrigatoriedade de NF-e nas vendas fora do estabelecimento começa em novembro
09/10/2014
Estadual - MT
Informativo
MS trabalha para reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas
Processo para empreendimentos de baixo risco pode levar menos de 8 dias.
08/10/2014
Federal
Informativo
Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos
Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de ...
08/10/2014
Federal
Informativo
Ibá deve pedir Reintegra em 5% ou 6% em 2015
Presidente diz que País vive retrocesso nas políticas tributárias.
08/10/2014
Federal
Informativo
e-GTA. Guia passa a ser eletrônica a partir de 2015.
Guia eletrônica será obrigatória nos transportes de cargas vivas interestaduais.
08/10/2014
Federal
Informativo
Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte
Certidão previdenciária e federal passam a ser uma só.
07/10/2014
Federal
Informativo
ECD: Novo PVA disponível - versão 3.16
Publicação da versão 3.1.6 do programa validador e assinador (PVA) do Sped Contábil
07/10/2014
Federal
Informativo
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