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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    EFD - ICMS/IPI: Novo PVA disponível - versão 2.1.0

    Embora programado para 2016, o bloco K já está nesta versão, para aqueles que quiserem testar.

    07/10/2014 Federal Informativo

    DCTF: obrigatoriedade de entrega referente a agosto

    Agosto é o mês de manifestação das opções referentes a Lei 12.973/14.

    07/10/2014 Federal Informativo

    Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte

    CND será unificada ainda esse mês

    07/10/2014 Federal Informativo

    EFD-Contribuições: Novo PVA disponível

    Novo PVA já permite escriturar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

    06/10/2014 Federal Informativo

    Projeto elimina tributos da base de cálculo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

    01/10/2014 Federal Informativo

    EFD ICMS IPI - Bloco K - Obrigatoriedade em 2016

    Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

    01/10/2014 Federal Informativo

    Balanço: Divulga taxas de câmbio de agosto de 2014

    Divulgadas taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2014.

    01/10/2014 Federal Informativo

    Alíquota de 3% do Reintegra começa a valer em outubro

    30/09/2014 Federal Informativo

    IRPJ: Crédito presumido sobre lucros no exterior

    Crédito é de 9% para a empresa controladora no Brasil.

    30/09/2014 Federal Informativo

    Liminares autorizam redução de dívidas incluídas no Refis da Crise

    Empresas querem descontar parcelas pagas em REFIS anterior.

    30/09/2014 Federal Informativo

    Termina hoje prazo para entrega do ITR

    Até o momento 93% das declarações já foram entregues.

    30/09/2014 Federal Informativo

    ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal

    Versão 0.06.002 Beta está disponível.

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