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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
EFD - ICMS/IPI: Novo PVA disponível - versão 2.1.0
Embora programado para 2016, o bloco K já está nesta versão, para aqueles que quiserem testar.
07/10/2014
Federal
Informativo
DCTF: obrigatoriedade de entrega referente a agosto
Agosto é o mês de manifestação das opções referentes a Lei 12.973/14.
07/10/2014
Federal
Informativo
Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte
CND será unificada ainda esse mês
07/10/2014
Federal
Informativo
EFD-Contribuições: Novo PVA disponível
Novo PVA já permite escriturar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
06/10/2014
Federal
Informativo
Projeto elimina tributos da base de cálculo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
01/10/2014
Federal
Informativo
EFD ICMS IPI - Bloco K - Obrigatoriedade em 2016
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
01/10/2014
Federal
Informativo
Balanço: Divulga taxas de câmbio de agosto de 2014
Divulgadas taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2014.
01/10/2014
Federal
Informativo
Alíquota de 3% do Reintegra começa a valer em outubro
30/09/2014
Federal
Informativo
IRPJ: Crédito presumido sobre lucros no exterior
Crédito é de 9% para a empresa controladora no Brasil.
30/09/2014
Federal
Informativo
Liminares autorizam redução de dívidas incluídas no Refis da Crise
Empresas querem descontar parcelas pagas em REFIS anterior.
30/09/2014
Federal
Informativo
Termina hoje prazo para entrega do ITR
Até o momento 93% das declarações já foram entregues.
30/09/2014
Federal
Informativo
ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal
Versão 0.06.002 Beta está disponível.
30/09/2014
Federal
Informativo
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