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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    CFC e Receita Federal vão realizar seminário: envie sugestões até 17/11

    CFC disponibiliza e-mail direto para enviar duvidas sobre a regulamentação da Lei 12.973/14.

    30/10/2014 Federal Informativo

    Senado discute dedução dos gastos com preservação do ambiente do IR de produtores rurais

    30/10/2014 Federal Informativo

    DIRF 2015: Aprovadas regras para entrega no próximo ano

    Prazo para entrega vai até 27 de fevereiro do próximo ano.

    30/10/2014 Federal Informativo

    ECF: Nova versão para testes do programa

    Erros reportados pelos próprios contribuintes estão sendo corrigidos.

    30/10/2014 Federal Informativo

    PGFN aceita o prazo de dez anos para devolução de tributos

    Prazo vale para pedidos que foram realizados por contribuintes antes da Lei Complementar nº ...

    29/10/2014 Federal Informativo

    ICMS e PIS/Cofins entram em novo pacote de bondades

    O governo definiu como prioridade para a área econômica até o fim do ano duas medidas de ...

    29/10/2014 Federal Informativo

    Comissão mista para análise da MP que prorroga isenções fiscais será instalada nesta quarta.

    Benefícios deverão ser prorrogados para o fim do novo mandato presidencial

    29/10/2014 Federal Informativo

    Governo deixa de arrecadar R$ 75,7 bilhões no ano com cortes de impostos

    Desonerações já pesam ao caixa do Governo Federal

    29/10/2014 Federal Informativo

    Empresas terão redução na carga tributária

    Em decorrência da decisão, os contribuintes contestam o entendimento da Receita Federal, sob o ...

    28/10/2014 Federal Informativo

    DCTF: Codac altera a forma de divulgação dos códigos de receita para uso no preenchimento da ...

    27/10/2014 Federal Informativo

    Cronograma do eSocial é tema de nova reunião no CFC

    A plataforma faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e tem como objetivo ...

    27/10/2014 Federal Informativo

    Supremo reduz IR de processo trabalhista

    Supremo entendeu que às alíquotas pertinentes são aquelas vigentes à época.

    27/10/2014 Federal Informativo
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