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Reforma Tributária
EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes
Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...
30/03/2026
Federal
Informativo
Governo paulista começa a protestar dívida tributária; PMEs sofrem mais
18/02/2015
Federal
Informativo
Emendas parlamentares à MP 668 propõem novos benefícios tributários
Deputados e senadores apresentaram mais de 100 sugestões ao texto enviado pelo Ministério da ...
18/02/2015
Federal
Informativo
Governo federal volta a cogitar reajuste no IR
Correção de 6,5% na tabela do imposto, planejada pelo Palácio do Planalto, enfrenta resistência ...
18/02/2015
Federal
Informativo
ECF: Publicada nova versão do Manual de Orientação
Versão final é aguardada para março de 2015.
18/02/2015
Federal
Informativo
Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável busca aproximação com agricultor familiar
18/02/2015
Estadual - MT
Informativo
ECD: Disponibilizada nova versão do PVA
Publicada a versão 3.1.7 da Escrituração Contábil Digital
13/02/2015
Federal
Informativo
Retificação do FCONT: Receita permite alterar arquivo
Subcontas com diferenças iniciais são o motivo da permissão para retificação.
13/02/2015
Federal
Informativo
Nova regra sobre encerramento de MDF-e começa a valer a partir de março
13/02/2015
Estadual - MT
Informativo
Novos códigos de ajuste para apuração do ICMS na Escrituração Fiscal Digital
12/02/2015
Estadual - PR
Informativo
Garantia estendida não pode integrar base de cálculo do ICMS
Colegiado entende que o seguro é uma operação voluntária entre segurado e consumidor final.
12/02/2015
Federal
Informativo
Senador propõe taxar em 15% os lucros e dividendos dos empresários
Lindberg Farias (PT-RJ) calcula que a medida poderá aumentar a arrecadação fiscal em cerca de R$ ...
12/02/2015
Federal
Informativo
MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS
Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milhões de trabalhadores estão em situação ...
12/02/2015
Federal
Informativo
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