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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista

    Ao recorrer ao TST, a cooperativa insistiu que o fato de o trabalhador prestar horas ...

    25/11/2014 Federal Informativo

    Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades

    25/11/2014 Federal Informativo

    Ex-fornecedor inidôneo pode render autuação

    25/11/2014 Federal Informativo

    Fazenda diz que compromisso de corrigir tabela do IR está mantido

    Correção vai ser incluída em tramitação de Medida Provisória.

    25/11/2014 Federal Informativo

    Aprovada alteração da meta fiscal de 2014

    25/11/2014 Federal Informativo

    Fusão do PIS/Cofins

    O Ministério da Fazenda diz ter concluído um estudo sobre a unificação do PIS e da Cofins.

    24/11/2014 Federal Informativo

    Desoneração da Folha agora é por prazo indeterminado

    Através da Lei 13.043/14, foi removido o prazo final para a CPRB.

    24/11/2014 Federal Informativo

    Autorregularização permite ao contribuinte ficar em dia com o Fisco, sem multas

    24/11/2014 Estadual - PR Informativo

    Receita suspende PIS para matéria-prima de biodiesel

    24/11/2014 Federal Informativo

    Aumento de impostos em 2015 será inevitável

    Mesmo que o ajuste fiscal seja feito aos poucos, governo federal terá de elevar a carga ...

    21/11/2014 Federal Informativo

    Novas regras para cooperativa visam facilitar financiamentos às pequenas

    Resolução da autoridade monetária regulamenta as Sociedades Garantidoras de Crédito (SGC), tema ...

    21/11/2014 Federal Informativo

    Parcelamento: Débitos omissos podem ser parcelados

    Receita prorrogou também prazo para apresentação de declaração que confessa débitos omissos e ...

    21/11/2014 Federal Informativo
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