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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Vice-líder do governo diz que veto de Dilma à correção na tabela do IR é 'quase certo'

Momento é de recessão no governo.

19/12/2014 Federal Informativo

Congresso aprova MP 656 isentando multas da GFIP

Confira o texto que isenta as multas previsto na MP.

19/12/2014 Federal Informativo

Senado aprova MP que corrige tabela do IR em 6,5%, mas Dilma deve vetar artigo

Presidente tinha se comprometido com correção de apenas 4,5%

18/12/2014 Federal Informativo

Aumentado prazo para parcelar dívidas de empresas em recuperação judicial

Cooperativas de transportes de cargas também estão na pauta da MP.

18/12/2014 Federal Informativo

Receita atualiza Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

A partir do dia 1º de janeiro de 2015 entrará em vigor a versão 2.2 da CNAE-Subclasses

18/12/2014 Federal Informativo

Senado deixa para 2015 reforma do ICMS depois de reunião com Levy

?Agora, teremos posse nos estados, recesso do Supremo Tribunal Federal e recesso do parlamento. ...

18/12/2014 Federal Informativo

IRPF: Acompanhamento diferenciado - Receita Federal define parâmetros para 2015

Confira regras para saber se a RFB estará de olho em você em 2015.

18/12/2014 Federal Informativo

IRPJ: Acompanhamento diferenciado e especial em 2015 - definição de parâmetros

Receita estará de olho nas grandes empresas em 2015, confira as regras.

18/12/2014 Federal Informativo

STF pode julgar inconstitucionalidade de multa de 10% do FGTS ano que vem

No fim de 2013, o ministro Barroso determinou a aplicação do rito abreviado para três ações ...

16/12/2014 Federal Informativo

Receita anuncia primeiras empresas a receberem certificação de Operador Econômico Autorizado

O principal objetivo do programa é colocar o Brasil em condição de país exportador seguro

16/12/2014 Federal Informativo

Siscoserv: alterações são publicadas pela RFB

Prazo para apresentação das informações em 2014 e 2015 é alterado.

16/12/2014 Federal Informativo

Comissão aprova retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 7140/14, ...

15/12/2014 Federal Informativo