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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego

    Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.385,91 e tem como base o INPCar

    13/01/2015 Federal Informativo

    EFD ICMS/IPI:Nova versão do PVA

    Versão anterior poderá ser utilizada até dia 20/01/2015

    13/01/2015 Federal Informativo

    RAIS: entrega inicia-se no dia 20/01/2015 e encerra-se no dia 20/03/2015

    A entrega da Relação Anual de Informações Sociais

    13/01/2015 Federal Informativo

    Receita disponibiliza formulário para compensar débitos de contribuição

    A Receita Federal disponibilizou formulário eletrônico para a compensação de débito

    12/01/2015 Federal Informativo

    Programa da DFC já está à disposição do contribuinte.

    09/01/2015 Estadual - PR Informativo

    Declaração de Importação: Alterações na entrega dos documentos

    Receita continua atualizado processos eletrônicos.

    08/01/2015 Federal Informativo

    Presidente altera importantes regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial

    Regras tornam-se restritivas para recebimento dos benefícios.

    07/01/2015 Federal Informativo

    Pensão por morte e auxílio doença entram no pacote de alterações - confira

    Ano começa com recessão do Governo Federal e regras para benefícios são alteradas.

    07/01/2015 Federal Informativo

    IRPF: Pagamento por Carne-Leão - Informação de quem foi o pagador

    Quem auferir rendimentos que obrigam o recolhimento via Carnê-Leão devem observar as novas ...

    07/01/2015 Federal Informativo

    DIRF: Obrigatoriedade de certificado digital - ano de 2009

    Certificado digital passa a ser obrigatório para período de 2009.

    07/01/2015 Federal Informativo

    DSPJ: PJ Inativa - RFB aprova regras de apresentação

    Confira as regras de apresentação da Declaração.

    07/01/2015 Federal Informativo

    DIRF 2015: RFB aprovou o Programa Gerador da Declaração - PGD

    PGD já está disponível para download.

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