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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    CFC divulga novas resoluções: 1.470 e 1.471

    02/12/2014 Federal Informativo

    eSocial: Confirmada para Dezembro/2014 Publicação da Portaria

    Portaria que oficializa a nova obrigação acessória será publicada em dezembro.

    01/12/2014 Federal Informativo

    NF-e: Versão 3.10 - Terceira Geração - NT 2013.005 versão 1.21

    Foi publicada nova versão da Nota Técnica 2013.005.

    01/12/2014 Federal Informativo

    ECF: Disponível nova versão do Guia Prático - Novembro/2014

    Nesta versão, foram revisadas as tabelas dinâmicas e sua fórmulas, e regras de validação.

    01/12/2014 Federal Informativo

    Canal Verde trará mais agilidade na fiscalização de mercadorias em transporte de carga ...

    01/12/2014 Estadual - BA Informativo

    Brasília já conta com Carteira Digital

    Nova Carteira de Trabalho ainda não é a definitiva, ainda virá Cartão do Trabalhador com o ...

    28/11/2014 Federal Informativo

    Novos ministros defendem rigor fiscal e meta mais factível para 2015

    Levy assumirá a Fazenda, Barbosa, Planejamento e Tombini fica à frente do BC. A trinca, com um ...

    28/11/2014 Federal Informativo

    Receita Federal normatiza IR e contribuição sobre lucro de empresas

    Regulamentação vale inclusive para empresas equiparadas e sociedades cooperativas

    28/11/2014 Federal Informativo

    Empresários podem aderir ao Refis até 1º de dezembro, alerta Fenacon

    REFIS é chance de perdão de encargos por tributos em atraso.

    26/11/2014 Federal Informativo

    Despesas com capatazia não integram o cálculo do Imposto de Importação, decide STJ

    Analisando o conceito de valor aduaneiro, o STJ concluiu que essas despesas não podem ser ...

    26/11/2014 Federal Informativo

    Receita disciplina incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre venda de matérias-primas de biodiesel

    Instrução Normativa nº 1.514 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...

    25/11/2014 Federal Informativo

    REFIS: Prazo para adesão está se encerrando

    Dia 1° próximo os contribuintes devem proceder adesão e recolher antecipação.

    25/11/2014 Federal Informativo
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