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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
CFC divulga novas resoluções: 1.470 e 1.471
02/12/2014
Federal
Informativo
eSocial: Confirmada para Dezembro/2014 Publicação da Portaria
Portaria que oficializa a nova obrigação acessória será publicada em dezembro.
01/12/2014
Federal
Informativo
NF-e: Versão 3.10 - Terceira Geração - NT 2013.005 versão 1.21
Foi publicada nova versão da Nota Técnica 2013.005.
01/12/2014
Federal
Informativo
ECF: Disponível nova versão do Guia Prático - Novembro/2014
Nesta versão, foram revisadas as tabelas dinâmicas e sua fórmulas, e regras de validação.
01/12/2014
Federal
Informativo
Canal Verde trará mais agilidade na fiscalização de mercadorias em transporte de carga ...
01/12/2014
Estadual - BA
Informativo
Brasília já conta com Carteira Digital
Nova Carteira de Trabalho ainda não é a definitiva, ainda virá Cartão do Trabalhador com o ...
28/11/2014
Federal
Informativo
Novos ministros defendem rigor fiscal e meta mais factível para 2015
Levy assumirá a Fazenda, Barbosa, Planejamento e Tombini fica à frente do BC. A trinca, com um ...
28/11/2014
Federal
Informativo
Receita Federal normatiza IR e contribuição sobre lucro de empresas
Regulamentação vale inclusive para empresas equiparadas e sociedades cooperativas
28/11/2014
Federal
Informativo
Empresários podem aderir ao Refis até 1º de dezembro, alerta Fenacon
REFIS é chance de perdão de encargos por tributos em atraso.
26/11/2014
Federal
Informativo
Despesas com capatazia não integram o cálculo do Imposto de Importação, decide STJ
Analisando o conceito de valor aduaneiro, o STJ concluiu que essas despesas não podem ser ...
26/11/2014
Federal
Informativo
Receita disciplina incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre venda de matérias-primas de biodiesel
Instrução Normativa nº 1.514 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...
25/11/2014
Federal
Informativo
REFIS: Prazo para adesão está se encerrando
Dia 1° próximo os contribuintes devem proceder adesão e recolher antecipação.
25/11/2014
Federal
Informativo
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