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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

Aumentado prazo para parcelar dívidas de empresas em recuperação judicial

Cooperativas de transportes de cargas também estão na pauta da MP.

18/12/2014 Federal Informativo

Receita atualiza Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

A partir do dia 1º de janeiro de 2015 entrará em vigor a versão 2.2 da CNAE-Subclasses

18/12/2014 Federal Informativo

Senado deixa para 2015 reforma do ICMS depois de reunião com Levy

?Agora, teremos posse nos estados, recesso do Supremo Tribunal Federal e recesso do parlamento. ...

18/12/2014 Federal Informativo

IRPF: Acompanhamento diferenciado - Receita Federal define parâmetros para 2015

Confira regras para saber se a RFB estará de olho em você em 2015.

18/12/2014 Federal Informativo

IRPJ: Acompanhamento diferenciado e especial em 2015 - definição de parâmetros

Receita estará de olho nas grandes empresas em 2015, confira as regras.

18/12/2014 Federal Informativo

STF pode julgar inconstitucionalidade de multa de 10% do FGTS ano que vem

No fim de 2013, o ministro Barroso determinou a aplicação do rito abreviado para três ações ...

16/12/2014 Federal Informativo

Receita anuncia primeiras empresas a receberem certificação de Operador Econômico Autorizado

O principal objetivo do programa é colocar o Brasil em condição de país exportador seguro

16/12/2014 Federal Informativo

Siscoserv: alterações são publicadas pela RFB

Prazo para apresentação das informações em 2014 e 2015 é alterado.

16/12/2014 Federal Informativo

Comissão aprova retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 7140/14, ...

15/12/2014 Federal Informativo

eSocial é instituído: começa a contagem regressiva

Presidente da Republica institui eSocial e órgãos gestores da nova obrigação.

12/12/2014 Federal Informativo

ECF: Receita aprova manual de orientação da ECF

Versão disponível para download (dezembro/2014) passa a ser oficial.

12/12/2014 Federal Informativo

Senado vota projeto que altera a Lei nº 5.764/71

Substitutivo de autoria da senadora Gleisi Hoffmann é aprovado e segue para análise da Câmara ...

11/12/2014 Federal Informativo