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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    CVM vai regular crowdfunding

    O presidente da CVM, Leonardo Pereira, diz que a atual preocupação do órgão regulador é como ter ...

    20/01/2015 Federal Informativo

    Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7790/14, do deputado Irajá Abreu.

    20/01/2015 Federal Informativo

    Sefaz disponibiliza débitos de fatos geradores para parcelamento

    19/01/2015 Estadual - MT Informativo

    ECF: Novidade na escrituração contábil para 2015

    Em 2015, a ECF é obrigatória para todas as empresas, inclusive as isentas

    19/01/2015 Federal Informativo

    Novo procedimento de baixa do CNPJ

    Receita Federal implementará um Novo Fluxo para a Baixa do CNPJ que contemplará todas as Pessoas ...

    19/01/2015 Federal Informativo

    CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas ...

    19/01/2015 Federal Informativo

    Dólar: Rendimentos recebidos de fontes no exterior - fevereiro/2015

    19/01/2015 Federal Informativo

    Pronto. Ficou mais caro o "custo brasil". Governo confirma alta de tributos.

    Ministro da Fazenda anunciou nesta segunda as medidas imediatas de aumento de tributos.

    19/01/2015 Federal Informativo

    Novos Manuais Aduaneiros estão disponíveis na INTERNET

    RFB disponibiliza 3 novos manuais aduaneiros.

    16/01/2015 Federal Informativo

    Receita permitirá consulta prévia antes de edição de normas

    De acordo com a portaria, as minutas dos atos serão disponibilizadas no site do órgão e ficarão ...

    16/01/2015 Federal Informativo

    Unidade de Medida Padronizada para Fins de emissão de Nota Fiscal ? Obrigatoriedade Prorrogada

    Unidade de medida obrigatoriedade a partir de 1º de abril de 2015

    16/01/2015 Estadual - MT Informativo

    Governo esclarece decretos assinados no dia 02 de janeiro

    15/01/2015 Estadual - MT Informativo
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