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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

DIRPF: Receita apresenta regras para Declaração da PF

Prazo para apresentação começa dia 02 de março.

04/02/2015 Federal Informativo

ECF: Nova versão do PVA Beta disponível

Versão 8.0.23 deve ser utilizada para testes.

03/02/2015 Federal Informativo

MP aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação de bens e serviços

Governo aumenta impostos para arrecadar R$ 20,6 bilhões.

03/02/2015 Federal Informativo

Novo Código Penal será mais severo na punição a empresas e executivos

O projeto de lei que muda a legislação tramita no Senado e deve ser votado este ano. ...

03/02/2015 Federal Informativo

Principais declarações de fevereiro de 2015

Confira as principais declarações exigidas pelo fisco neste mês.

02/02/2015 Federal Informativo

Extinção da multa da GFIP ainda confunde empresários

É preciso ficar atento aos critérios relacionados à anistia das multas da Guia de Recolhimento ...

02/02/2015 Federal Informativo

Cooperativa tem direito de negar produto estragado no transporte

02/02/2015 Federal Informativo

Fazenda suspende inscrição estadual de 7,6 mil contribuintes por inatividade presumida

02/02/2015 Estadual - SP Informativo

Secretaria da Fazenda informa sobre a não implementação do Protocolo ICMS 103/2014 ? Autopeças ...

02/02/2015 Estadual - MG Informativo

ATENDIMENTO À FISCALIZAÇÃO - CUIDADOS E PROCEDIMENTOS

02/02/2015 Federal Informativo

Sai decreto que regulamenta Nota Fiscal Goiana

02/02/2015 Estadual - GO Informativo

O risco forte de recessão

02/02/2015 Federal Informativo