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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS

    Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milhões de trabalhadores estão em situação ...

    12/02/2015 Federal Informativo

    Senador propõe taxar em 15% os lucros e dividendos dos empresários

    Lindberg Farias (PT-RJ) calcula que a medida poderá aumentar a arrecadação fiscal em cerca de R$ ...

    12/02/2015 Federal Informativo

    Garantia estendida não pode integrar base de cálculo do ICMS

    Colegiado entende que o seguro é uma operação voluntária entre segurado e consumidor final.

    12/02/2015 Federal Informativo

    Novos códigos de ajuste para apuração do ICMS na Escrituração Fiscal Digital

    12/02/2015 Estadual - PR Informativo

    MP que aumenta PIS e Cofins sobre importação recebe 106 emendas

    Medida Provisória 668/15 recebe emendas que beneficiam setores e que aumentam a tabela do IRRF.

    11/02/2015 Federal Informativo

    Governo não vai retirar MPs que alteram regras de benefícios, mas decide negociar, diz líder

    Seguro Desemprego e Abono Salarial estão na pauta.

    11/02/2015 Federal Informativo

    Contribuinte não tem direito a restituição de receitas desvinculadas, diz STF

    Desvinculação pelo Governo de contribuições com fim específico não dão direito a restituição.

    11/02/2015 Federal Informativo

    Sefaz estabelece novas facilidades na EFD para empresas industriais

    10/02/2015 Estadual - BA Informativo

    Empresas ganham isenção de multa adicional sobre FGTS

    A contribuição extra foi incorporada à multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, nos casos ...

    10/02/2015 Federal Informativo

    Como elaborar a DFC?

    A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no ...

    10/02/2015 Federal Informativo

    Organização é chave para evitar malha fina do Imposto de renda

    10/02/2015 Federal Informativo

    Sefaz e CRC buscam soluções para gargalos

    10/02/2015 Estadual - MT Informativo
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