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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Receita disponibiliza nova versão do PGD DCTF Mensal

    As declarações elaboradas na versão anterior do PGD DCTF Mensal poderão ser recuperadas

    09/02/2015 Federal Informativo

    Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

    Lote residual beneficia 160.715 contribuintes, que receberão R$ 300 milhões

    09/02/2015 Federal Informativo

    Governo propõe novas medidas para cortar gastos e retomar investimentos

    09/02/2015 Estadual - PR Informativo

    ECF: Nova versão do PVA Beta disponível

    Versão 8.0.28 deve ser utilizada para testes.

    09/02/2015 Federal Informativo

    DIRPF: Comprovante de rendimentos e despesas médicas - Alterações

    Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec) irá trazer novas regulamentações.

    09/02/2015 Federal Informativo

    A nova realidade do Lucro Presumido

    Com a ECD e a ECF fiscalização dessas empresas promete rigor muito maior.

    06/02/2015 Federal Informativo

    Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2015

    Este ano será possível fazer a declaração no modo online através do e-Cac

    05/02/2015 Federal Informativo

    Delegacia Fiscal de Rio Verde apreende milho sem nota fiscalDelegacia Fiscal de Rio Verde ...

    05/02/2015 Estadual - GO Informativo

    Governador Alckmin simplifica e reorganiza operações tributárias do setor sucroenergético

    05/02/2015 Estadual - SP Informativo

    Revogação Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS

    Neste ano de 2015, os contribuintes obrigados a DFC não apresentará mais a GI anexa a essa ...

    05/02/2015 Estadual - PR Informativo

    Governo de SP aposta em bioenergia e estimula entrada da Cesp no setor

    04/02/2015 Estadual - SP Informativo

    Pente fino nos programas governamentais para melhorar a eficiência dos gastos e ajudar no ...

    04/02/2015 Estadual - SP Informativo
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