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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Acordo coletivo não autoriza redução do tempo de almoço

    02/02/2015 Federal Informativo

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    30/01/2015 Federal Informativo

    CFC prorroga prazo para envio de Declaração Negativa

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    30/01/2015 Federal Informativo

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    Combustíveis e derivados de petróleo: alterações na CIDE e PIS/COFINS

    30/01/2015 Federal Informativo

    MDF-e - NT 2015/01 - Nova data de inicio de vigência

    30/01/2015 Federal Informativo

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    29/01/2015 Federal Informativo

    Alíquotas de Pis e Cofins sobre combustíveis sobem a partir de domingo

    O governo publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, decreto alterando as alíquotas do ...

    29/01/2015 Federal Informativo

    Medidas de ajuste fiscal equivalem a 93% da meta de superávit primário da União

    As dificuldades do governo para conseguir aumentar o esforço fiscal em um ano de crise estão se ...

    29/01/2015 Federal Informativo

    Governo está preparando reforma do PIS e da Cofins, anuncia Dilma

    O governo está preparando uma reforma para unificar a cobrança do Programa de Integração Social ...

    28/01/2015 Federal Informativo

    Receita libera consulta ao novo Comprovante de Inscrição do CNPJ

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    28/01/2015 Federal Informativo

    Dilma diz que governo está preparando reforma do PIS e da Cofins

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