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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Receita Federal divulga na segunda os programas da Declaração de IRPF 2015

    Os programas entrarão no ar somente no dia 2 de março

    23/02/2015 Federal Informativo

    Extrato para declaração de Imposto de Renda já está disponível para consulta

    Demonstrativo também pode ser impresso nos terminais de autoatendimento dos bancos

    23/02/2015 Federal Informativo

    Dilma confirma correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda

    Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número de contribuintes isentos do ...

    23/02/2015 Federal Informativo

    Sefaz prorroga prazo de adesão à NFC-e

    23/02/2015 Estadual - MT Informativo

    Governo fará estudo sobre possibilidade de redução do ICMS

    23/02/2015 Estadual - MT Informativo

    Receita só vai liberar programa do IR 2015 em 2 de março, 1º dia da entrega

    Contribuintes apenas poderão fazer download no dia da entrega.

    23/02/2015 Federal Informativo

    Proposta redefine conceito de transportador autônomo

    Atualmente a Lei em vigor não prevê possibilidade de arrendamento.

    20/02/2015 Federal Informativo

    DIRPF 2015: Confira tabela com regras gerais da Declaração

    Programa gerador é aguardado para próxima semana.

    20/02/2015 Federal Informativo

    Exame de Suficiência e Exame de Qualificação Técnica: entenda as diferenças

    O Conselho Federal de Contabilidade é responsável pela aplicação de dois exames aos ...

    20/02/2015 Federal Informativo

    DIRPF 2015: CPF passa a ser exígido a partir de 16 anos

    Contribuintes que possuam dependentes com 16 anos ou mais tem obrigação de informar CPF

    20/02/2015 Federal Informativo

    ECD: Disponibilizado novo manual - Confira as novidades

    A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma nova versão do Manual de Orientação

    20/02/2015 Federal Informativo

    Parcelamento de débitos: PJ em recuperação judicial

    Empresas em recuperação judicial terão 84 meses para parcelamento de débitos.

    19/02/2015 Federal Informativo
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