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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Receita Federal divulga na segunda os programas da Declaração de IRPF 2015
Os programas entrarão no ar somente no dia 2 de março
23/02/2015
Federal
Informativo
Extrato para declaração de Imposto de Renda já está disponível para consulta
Demonstrativo também pode ser impresso nos terminais de autoatendimento dos bancos
23/02/2015
Federal
Informativo
Dilma confirma correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda
Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número de contribuintes isentos do ...
23/02/2015
Federal
Informativo
Sefaz prorroga prazo de adesão à NFC-e
23/02/2015
Estadual - MT
Informativo
Governo fará estudo sobre possibilidade de redução do ICMS
23/02/2015
Estadual - MT
Informativo
Receita só vai liberar programa do IR 2015 em 2 de março, 1º dia da entrega
Contribuintes apenas poderão fazer download no dia da entrega.
23/02/2015
Federal
Informativo
Proposta redefine conceito de transportador autônomo
Atualmente a Lei em vigor não prevê possibilidade de arrendamento.
20/02/2015
Federal
Informativo
DIRPF 2015: Confira tabela com regras gerais da Declaração
Programa gerador é aguardado para próxima semana.
20/02/2015
Federal
Informativo
Exame de Suficiência e Exame de Qualificação Técnica: entenda as diferenças
O Conselho Federal de Contabilidade é responsável pela aplicação de dois exames aos ...
20/02/2015
Federal
Informativo
DIRPF 2015: CPF passa a ser exígido a partir de 16 anos
Contribuintes que possuam dependentes com 16 anos ou mais tem obrigação de informar CPF
20/02/2015
Federal
Informativo
ECD: Disponibilizado novo manual - Confira as novidades
A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma nova versão do Manual de Orientação
20/02/2015
Federal
Informativo
Parcelamento de débitos: PJ em recuperação judicial
Empresas em recuperação judicial terão 84 meses para parcelamento de débitos.
19/02/2015
Federal
Informativo
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