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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Governo do Estado cria comissão para simplificar política tributária
09/03/2015
Estadual - MG
Informativo
Projeto aumenta valor de mercadorias exportadas por despacho simplificado
09/03/2015
Federal
Informativo
Sessão do Congresso para votar veto ao reajuste do IR ainda não foi confirmada
Veto presidencial feito à correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda tranca a pauta do ...
09/03/2015
Federal
Informativo
Projeto limita crédito tributário a exportador
Hoje são consideradas preponderantemente exportadoras aquelas que exportam mais de 50% da ...
09/03/2015
Federal
Informativo
Secretária acompanha operação do fisco contra a sonegação
06/03/2015
Estadual - GO
Informativo
ICMS -STF- Declarado inconstitucional convênio relativo à tributação do álcool combustível
06/03/2015
Federal
Informativo
ECF: Nova versão do PVA Beta disponível
Já estamos na versão 9.008 Beta
06/03/2015
Federal
Informativo
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI
06/03/2015
Federal
Informativo
Comissão do Fethab define relatorias e volta a se reunir dia 13
05/03/2015
Estadual - MT
Informativo
Nota de esclarecimento a respeito da política de incentivos fiscais de Goiás
05/03/2015
Estadual - GO
Informativo
ECD: RFB aprova nova versão do manual a ser utilizada para 2014
Nova versão será utilizada para entrega em junho próximo.
05/03/2015
Federal
Informativo
Reforma do PIS/Cofins vai elevar alíquota, aponta estudo da Fazenda
Créditos também terão alterações; "O que for pago na etapa anterior será creditado na etapa ...
05/03/2015
Federal
Informativo
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