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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Governo do Estado cria comissão para simplificar política tributária

    09/03/2015 Estadual - MG Informativo

    Projeto aumenta valor de mercadorias exportadas por despacho simplificado

    09/03/2015 Federal Informativo

    Sessão do Congresso para votar veto ao reajuste do IR ainda não foi confirmada

    Veto presidencial feito à correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda tranca a pauta do ...

    09/03/2015 Federal Informativo

    Projeto limita crédito tributário a exportador

    Hoje são consideradas preponderantemente exportadoras aquelas que exportam mais de 50% da ...

    09/03/2015 Federal Informativo

    Secretária acompanha operação do fisco contra a sonegação

    06/03/2015 Estadual - GO Informativo

    ICMS -STF- Declarado inconstitucional convênio relativo à tributação do álcool combustível

    06/03/2015 Federal Informativo

    ECF: Nova versão do PVA Beta disponível

    Já estamos na versão 9.008 Beta

    06/03/2015 Federal Informativo

    Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI

    06/03/2015 Federal Informativo

    Comissão do Fethab define relatorias e volta a se reunir dia 13

    05/03/2015 Estadual - MT Informativo

    Nota de esclarecimento a respeito da política de incentivos fiscais de Goiás

    05/03/2015 Estadual - GO Informativo

    ECD: RFB aprova nova versão do manual a ser utilizada para 2014

    Nova versão será utilizada para entrega em junho próximo.

    05/03/2015 Federal Informativo

    Reforma do PIS/Cofins vai elevar alíquota, aponta estudo da Fazenda

    Créditos também terão alterações; "O que for pago na etapa anterior será creditado na etapa ...

    05/03/2015 Federal Informativo
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