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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Carf - Jurisprudência Fiscal - Diversas questões tributárias

Turma do Carf mantém interpretação restritiva para negar creditamento de PIS/COFINS em relação a ...

13/03/2015 Federal Informativo

FCONT: Receita informa que PVA deste ano é o mesmo do ano anterior

Nota esclarece qual PVA deve ser utilizado neste ano.

13/03/2015 Federal Informativo

ALERTA ? E-MAILS FALSOS EM NOME DE AUDITOR FISCAL

13/03/2015 Estadual - PR Informativo

Abertura de novas empresas no Paraná será feita apenas pela internet

13/03/2015 Estadual - PR Informativo

Supremo adia súmula sobre crédito de IPI

12/03/2015 Federal Informativo

SPED: A desativação da NF-e 2.0

11/03/2015 Federal Informativo

ECD: Publicada a versão 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital

Confira os erros corrigidos no novo PVA.

10/03/2015 Federal Informativo

CPR: Fisco orienta empresas impedidas de efetuar a retenção do Funrural

Willian Luvizetto No último dia 25 de fevereiro de 2015 a Receita Federal do Brasil estabeleceu ...

10/03/2015 Federal Informativo

Caminhoneiros: Governo Dilma monta grupo de trabalho para definir tabela de frete até o dia 26

10/03/2015 Federal Informativo

Reforma do ICMS é urgente para reduzir custos das empresas no País

10/03/2015 Federal Informativo

Secretários avaliam gastos e definem estratégias para redução de custeio

09/03/2015 Estadual - MT Informativo

Receita detalha informações que devem ser registradas no Siscoserv

09/03/2015 Federal Informativo