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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI

23/03/2015 Federal Informativo

MP do Imposto de Renda 'vai ser preservada na íntegra', garante Eunício

Correção escalonada de 6,5% a 4,5% será preservada.

20/03/2015 Federal Informativo

Redução de ISS pode trazer prejuízo aos Municípios, alerta CNM

20/03/2015 Federal Informativo

Prejuízo Contábil x Prejuízo Fiscal

20/03/2015 Federal Informativo

STF adia novamente decisão sobre pagamento de precatórios

20/03/2015 Federal Informativo

Redução do ICMS incentiva expansão da indústria sucroalcooleira em Minas

20/03/2015 Estadual - MG Informativo

IPVA 2015 começa a ser pago no dia 6 de abril. Veja aqui como pagar

19/03/2015 Estadual - PR Informativo

Nota Fiscal Eletrônica terá versão 3.10 a partir de 1º de abril

19/03/2015 Estadual - SP Informativo

Contribuintes têm até 31 de março para atualizar versão da NF-e

19/03/2015 Estadual - MT Informativo

Operação em Jaraguá lavra cerca de 50 autos de infração

19/03/2015 Estadual - GO Informativo

Publicado o Novo Código de Processo Civil ? CPC

17/03/2015 Federal Informativo

Ministro Luiz Fux participa de cerimônia que sancionou novo CPC

17/03/2015 Federal Informativo