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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Portal Único de Comércio Exterior amplia uso de documentos digitalizados e simplifica operações

    26/03/2015 Federal Informativo

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    26/03/2015 Federal Informativo

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    26/03/2015 Estadual - PR Informativo

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    25/03/2015 Federal Informativo

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    25/03/2015 Federal Informativo

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    24/03/2015 Federal Informativo

    ECF: Próxima versão terá nova pasta

    24/03/2015 Federal Informativo

    ECF: Versão do manual é aprovada oficialmente

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    24/03/2015 Federal Informativo

    Chega ao Congresso projeto que substitui MP da desoneração da folha de pagamentos

    23/03/2015 Federal Informativo

    Quem está obrigado à entrega da ECD - Escrituração Contábil Digital?

    23/03/2015 Federal Informativo

    Conselheiro do Carf pode cair se não formalizar acórdão ou retiver processo

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