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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Portal Único de Comércio Exterior amplia uso de documentos digitalizados e simplifica operações
26/03/2015
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Fazenda divulga nota sobre operação que investiga corrupção no Carf
26/03/2015
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Governo propõe medidas de incentivo para pagamento de tributos em atraso
26/03/2015
Estadual - PR
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STF decide por energia sem ICMS
26/03/2015
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Levy quer mudar tributação de aplicações
Na mira do ministro estão títulos de renda fixa, ações e fundos; assunto foi discutido em ...
25/03/2015
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Dilma promete a Lula e ao PT que vai rever pontos do ajuste fiscal
A presidente sinalizou que estaria disposta a mudar medidas provisória que restringem direitos ...
25/03/2015
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STF Determina que Desconto Confederativo é Restrito a Empregados Sindicalizados
Assim contribuintes não sindicalizados não são obrigados a pagar a Contribuição.
24/03/2015
Federal
Informativo
ECF: Próxima versão terá nova pasta
24/03/2015
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Informativo
ECF: Versão do manual é aprovada oficialmente
ADE Cofis n° 20/2015 trouxe a aprovação.
24/03/2015
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Chega ao Congresso projeto que substitui MP da desoneração da folha de pagamentos
23/03/2015
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Quem está obrigado à entrega da ECD - Escrituração Contábil Digital?
23/03/2015
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Conselheiro do Carf pode cair se não formalizar acórdão ou retiver processo
23/03/2015
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