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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Contribuintes têm até 31 de março para atualizar versão da NF-e

17/03/2015 Estadual - MT Informativo

EFD-Contribuições. RFB disponibiliza novo Manual

Está disponível para download a versão 1.18 do Guia Prático de Orientação de Leiaute da ...

17/03/2015 Federal Informativo

Soja registra queda de 3,72% - SEFAZ - GO

17/03/2015 Estadual - GO Informativo

Fazenda divulga repasses aos municípios

17/03/2015 Estadual - GO Informativo

Prazo decadencial não começa na data de registro da declaração de importação

16/03/2015 Federal Informativo

26 mil empresas caem na malha fina da Receita Federal para pessoa jurídica

16/03/2015 Federal Informativo

STF - Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários

16/03/2015 Federal Informativo

Supremo inova em decisão sobre guerra fiscal

O ministro também foi o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) julgada na ...

16/03/2015 Federal Informativo

Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao Planalto taxar herança

16/03/2015 Federal Informativo

A reforma tributária e o aumento de impostos

16/03/2015 Federal Informativo

ECF: Nova versão do PVA Beta disponível

Versão 0.09.016 está disponível para download.

16/03/2015 Federal Informativo

STJ decide prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural

13/03/2015 Federal Informativo