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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Regulariza recebe adesão de inscritos na dívida ativa até 2007

03/03/2015 Estadual - GO Informativo

Estado envia ao Legislativo projetos para aumentar arrecadação e reduzir sonegação

02/03/2015 Estadual - PR Informativo

Junta Comercial poderá encerrar CNPJ de empresas em até 3 dias

02/03/2015 Estadual - PR Informativo

Paraná poderá colher safra de 37 milhões de toneladas de grãos

02/03/2015 Estadual - PR Informativo

Governo revisa contratos para reduzir R$ 1,3 bi em custos

02/03/2015 Estadual - MT Informativo

Orientações aos Contribuintes sobre o Protesto de Certidão da Dívida Ativa de ICMS e de IPVA

02/03/2015 Estadual - MG Informativo

Como o fim da desoneração pode afetar os custos de sua empresa

02/03/2015 Federal Informativo

DREI: Disciplinado novos procedimentos para baixa de CNPJ

São diversas etapas para baixa no CNPJ das empresas, mas a expectativa é de agilidade.

27/02/2015 Federal Informativo

eSocial: Caixa aprova o novo Manual de Orientação

A Circular manteve os prazos de envio previsto na Resolução naquilo que compete ao FGTS.

27/02/2015 Federal Informativo

Dólar: Rendimentos recebidos de fonte no exterior - março 2015

27/02/2015 Federal Informativo

DIRPF 2015: RFB aprova programa gerador - download começa na segunda

Entrega começa na próxima segunda feira dia 02.

27/02/2015 Federal Informativo

Sefaz prorroga prazo para entrega da GIA-ICMS Eletrônica

26/02/2015 Estadual - MT Informativo