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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Importação de fertilizante deverá aumentar

    17/10/2014 Federal Informativo

    Votação de MP que desonera folha de pagamento será após segundo turno

    Além de desonerar a tributação da folha de pagamento para 1% ou 2% sobre faturamento, a MP 651 ...

    17/10/2014 Federal Informativo

    Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%

    Exclusão do ICMS da base de cálculo diminui o impacto tributário das contribuições.

    16/10/2014 Federal Informativo

    DCTF: Prorrogação e novas alterações

    Contribuintes poderão alterar opção da Lei 12.973/14 na DCTF de dezembro.

    16/10/2014 Federal Informativo

    Câmara aprova MP que reabre Refis e amplia desoneração

    Texto autoriza Tesouro a renegociar prazo e juros com BNDES

    15/10/2014 Federal Informativo

    Pacote sobre PIS e Cofins pode sair antes do 2º turno

    O governo prepara uma última medida de estímulo à economia que pode ser anunciada ainda antes do ...

    13/10/2014 Federal Informativo

    eSocial. Novo prazo para implantação.

    Realmente nada de novo, continua como dantes no quartel de abrantes...

    13/10/2014 Federal Informativo

    ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal

    Mais erros foram eliminados através do reporte pelos contribuintes.

    13/10/2014 Federal Informativo

    EFD-Contribuições: Novo Manual disponível

    Confira o que tem de novo no Manual do Contribuinte.

    13/10/2014 Federal Informativo

    Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise

    Proposta será analisada agora separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado.

    10/10/2014 Federal Informativo

    Proposta reduz prazo para decisão administrativa da Receita Federal

    Novo prazo seria de 180 dias.

    10/10/2014 Federal Informativo

    Ministério do Trabalho cruzará dados para saber profissões mais demandadas

    Nova sistemática ajudará trabalhador a encontrar vagas de emprego.

    09/10/2014 Federal Informativo
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