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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Nota Técnica sobre o Refis ? cancelamento de débitos automáticos

    29/08/2014 Federal Informativo

    SISCOSERV ? Porque alguns ainda não cumprem esta obrigação

    28/08/2014 Federal Informativo

    Comunicado ? Conectividade Social

    O cadastramento dos trabalhadores será efetuado somente pela internet ou pela nova forma de ...

    28/08/2014 Federal Informativo

    DCTF referente ao mês de agosto de 2014 - Fim do RTT

    Versão 3.0 será disponibilizada em setembro

    28/08/2014 Federal Informativo

    Receita Federal nega pedido de adiamento de novo Refis da Copa

    Receita não irá prorrogar o prazo.

    27/08/2014 Federal Informativo

    ECF: RFB disponibiliza nova minuta do Manual de Orientação

    Foram inclusas tabelas dinâmicas de informações econômicas.

    27/08/2014 Federal Informativo

    Refis da copa: prazo para adesão e recolhimento termina hoje

    Se não houver alterações, prazo para aderir e pagar 1ª parcela termina hoje.

    25/08/2014 Federal Informativo

    ECD X ECF ? Diferenciação

    Escrituração Contábil Digital (ECD) tem distinções em relação a outra obrigação exigida das ...

    25/08/2014 Federal Informativo

    Projeto concede incentivos fiscais a empresas para capacitação de pessoal

    25/08/2014 Federal Informativo

    Dólar: Rendimentos recebidos de fontes no exterior - setembro/2014

    22/08/2014 Federal Informativo

    Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)

    Atualização referente a parcelamento da Lei 12.996/14.

    21/08/2014 Federal Informativo

    O eSocial exige que as empresas façam seu Big Data Fiscal

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