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Reforma Tributária
EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes
Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...
30/03/2026
Federal
Informativo
REFIS: Prazo para adesão está se encerrando
Dia 1° próximo os contribuintes devem proceder adesão e recolher antecipação.
25/11/2014
Federal
Informativo
Receita disciplina incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre venda de matérias-primas de biodiesel
Instrução Normativa nº 1.514 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...
25/11/2014
Federal
Informativo
Receita suspende PIS para matéria-prima de biodiesel
24/11/2014
Federal
Informativo
Autorregularização permite ao contribuinte ficar em dia com o Fisco, sem multas
24/11/2014
Estadual - PR
Informativo
Desoneração da Folha agora é por prazo indeterminado
Através da Lei 13.043/14, foi removido o prazo final para a CPRB.
24/11/2014
Federal
Informativo
Fusão do PIS/Cofins
O Ministério da Fazenda diz ter concluído um estudo sobre a unificação do PIS e da Cofins.
24/11/2014
Federal
Informativo
Parcelamento: Débitos omissos podem ser parcelados
Receita prorrogou também prazo para apresentação de declaração que confessa débitos omissos e ...
21/11/2014
Federal
Informativo
Novas regras para cooperativa visam facilitar financiamentos às pequenas
Resolução da autoridade monetária regulamenta as Sociedades Garantidoras de Crédito (SGC), tema ...
21/11/2014
Federal
Informativo
Aumento de impostos em 2015 será inevitável
Mesmo que o ajuste fiscal seja feito aos poucos, governo federal terá de elevar a carga ...
21/11/2014
Federal
Informativo
Validação de benefícios tem consenso
20/11/2014
Federal
Informativo
STJ terá que reiniciar julgamento de juros sobre capital próprio.
20/11/2014
Federal
Informativo
FACIM. Apurações de tributos federais em 2015. Mudanças.
Ferramentas atuais não terão finalidade a partir de 2015, reestruturação é necessária.
20/11/2014
Federal
Informativo
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