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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    GFIP: Projeto de Lei sugere anulação de multas

    SESCON-SP e FENACON mobilizam-se pela anistia ou suspensão da cobrança de multas geradas pela ...

    04/08/2014 Federal Informativo

    Aplicativo para adesão ao Refis da Crise já está disponível na internet

    Adesão será feita via eCAC.

    04/08/2014 Federal Informativo

    ECD: Nova versão DO PVA 3.1.5 disponível

    Correção de erros no PVA da ECD.

    01/08/2014 Federal Informativo

    Balanço: Divulga taxas de câmbio de junho de 2014

    Por meio do ADE Cosit 19/2014 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de determinação do ...

    01/08/2014 Federal Informativo

    Equiparação de ágio provoca perda para as empresas

    Aquisições de novas empresa agora possuem segregação mais detalhada.

    01/08/2014 Federal Informativo

    Mato Grosso - Novo Regulamento do ICMS - Correlação

    01/08/2014 Estadual - MT Informativo

    REFIS da copa: Portaria traz todas as disposições

    Estão previstos inclusive prazos para desistência de parcelamentos anteriores.

    01/08/2014 Federal Informativo

    Versão 3.0 da NFC-e será desativada nesta quinta-feira

    Versão 3.10 será obrigatória.,

    31/07/2014 Estadual - MT Informativo

    Grupo de 21 Estados fecha acordo para acabar com a guerra fiscal

    Por meio do Convênio ICMS nº 70, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária ...

    31/07/2014 Federal Informativo

    ECF: Minuta do novo manual está disponível

    A maioria das tabelas foi atualizada.

    31/07/2014 Federal Informativo

    O NCM na NF­e deverá ter oito digitos a partir de 01/08/2014

    30/07/2014 Federal Informativo

    DCTF: Atenção amanhã (31) vence o prazo de entrega para competências de 2014

    Competências de janeiro a abril devem ser entregues até amanhã, dia 31 de julho.

    30/07/2014 Federal Informativo
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